AGRICULTURA & PECUÁRIA
Nova portaria de debêntures de irrigação está disponível para consulta pública
Sociedade civil é convocada a contribuir com a edição da portaria que regulamenta o acompanhamento de projetos no setor de irrigação
Está disponível para consulta pública, até o dia 11 de dezembro, a nova portaria de debêntures para o setor de irrigação. A publicação inclui edições nos critérios e procedimentos que regulamentam a aprovação e o acompanhamento de projetos de investimento na área de infraestrutura para irrigação.
O público-alvo da portaria é toda a sociedade civil, principalmente pessoas jurídicas constituídas sob a forma de sociedades por ações, ou por suas controladoras, que atuam no setor de irrigação.
O objetivo da publicação é coletar contribuições nas condições complementares listadas para enquadramento de projetos considerados prioritários para o setor, bem como os procedimentos de acompanhamento da implementação de tais projetos — a fim de emitir debêntures incentivadas e de infraestrutura.
Debêntures Incentivadas e de Infraestrutura para projetos de Irrigação
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
Com a publicação da Portaria 1.936, de 14 de junho de 2023, o setor de irrigação obteve mais uma fonte de financiamento para seus projetos. Ao lado, segue o link e o QR code que dão acesso a essa consulta pública na plataforma do Participa + Brasil.
