Entenda o que significa o acordo Mercosul-UE para o Brasil

A novela em torno do acordo de livre-comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul chegou ao fim nesta sexta-feira (6/12), após mais de 20 anos de negociações entre os dois blocos econômicos. Mas como isso impacta o Brasil?

A UE é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de, aproximadamente, US$ 92 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) — perde só para a China, com US$ 104,3 bilhões.

Entre os principais ganhos o acordo deve reforçar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro com a integração às cadeias produtivas do bloco europeu.

Em nota, o MDIC informou que espera que “o acordo dinamize ainda mais os fluxos de investimentos, o que deve reforçar a atual posição da UE como a detentora de quase metade do estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil”.

O acordo Mercosul-UE

Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), os blocos assinaram um “acordo político”, mas sem a ratificação de cada um sobre alguns tópicos do texto. Em dezembro de 2023, o Itamaraty esperava firmar a aliança, enquanto o Brasil ainda presidia o Mercosul.

O acordo entre União Europeia e Mercosul permitirá reduzir as barreiras comerciais, tarifárias e não tarifárias das nações, o que aumentaria o comércio e estimularia o crescimento econômico.

Embora tenha ocorrido o anúncio do acordo bilateral, a assinatura ainda não foi feita. Isso porque os textos negociados precisam passar por uma revisão jurídica e serem traduzidos para os idiomas oficiais dos países envolvidos na aliança comercial.

Ainda não há um prazo para a assinatura do acordo, segundo o MDIC. Após a assinatura entre as partes, o texto precisará ser aprovado internamente — no Brasil, será no Congresso Nacional. Após passar pelo crivo interno, ele pode ser ratificado — etapa que permite que a medida entre em vigor.

Confira os próximos passos:

• Revisão legal: o processo de revisão legal do acordo, voltado a assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos, está avançado.
• Tradução: concluída a revisão legal, a aliança passará por tradução da língua inglesa para os 23 idiomas oficiais da UE e as duas línguas oficiais do Mercosul, entre as quais a portuguesa.
• Assinatura: a assinatura, em que as partes manifestam formalmente sua aceitação do acordo, será realizada após concluídas a revisão legal e as traduções.
• Internalização: seguida da assinatura, as partes encaminharão o acordo para os respectivos processos internos de aprovação. No Brasil, tal processo envolve os Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.
• Ratificação: as partes notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir a aliança.
• Entrada em vigor: o acordo entrará em vigor; portanto, produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. Como a aliança Mercosul-UE estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a UE e o Brasil — ou qualquer outro país do Mercosul — tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.