Grupo de Trabalho do TJPB estuda ações para efetivação de transferência e recambiamento de pessoas de outros estados presas na PB

Uma reunião entre um Grupo de Trabalho, ocorrida nessa sexta-feira (26), deu início aos estudos referentes à implementação de ações para a efetivação de transferências e recambiamentos de pessoas presas de outros estados na Paraíba. O Grupo foi criado pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, em cumprimento à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 404, de 02 de agosto de 2021, que trata sobre o tema.

A juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Michelini Jatobá, explicou que, no início da reunião foi esclarecido que, no âmbito da Paraíba, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça já estabelece, de forma definitiva, diretrizes para transferência e recambiamento de pessoas presas dentro do Estado, pontuando, que o disciplinamento está em consonância com a Resolução nº 404/2021, do CNJ.

A magistrada observou, ainda, que os estudos realizados pelo Grupo de Trabalho avançaram, no sentido de verificarem o número de presos pendentes de transferências e recambiamentos de outros estados que estão na Paraíba.

“A ideia do Grupo é prosseguir, no tocante a tentarmos soluções para a transferência e recambiamento de presos de outros estados, especialmente os mais distantes em que há uma maior dificuldade nos procedimentos, em razão da logística, bem como, dos custos para implementação das ações”, comentou a juíza Michelini Jatobá, realçando que o Núcleo de Cooperação Judiciária do TJPB fará gestão juntos aos demais Núcleos estaduais, afim de alinhar as ações para viabilizar os procedimentos.

Ideia reforçada pelo juiz titular da Vara de Execução Penal da Capital, Carlos Neves da Franca, o qual destacou a importância da participação dos NCJUD’s para intermediação nos trâmites administrativos, como meio de agilizar os procedimentos de transferência e recambiamento de presos.

Os representantes da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba informaram que, na primeira quinzena de setembro, darão posicionamento a respeito da questão orçamentária para transferência e recambiamento de presos, para o ano de 2023.

Se comprometeram, também, em otimizar as ações, aumentando o quantitativo de transferências e recambiamentos a serem realizados, observando, especialmente, os procedimentos já regularizados para que sejam efetivados, com maior brevidade, o caso de 36 presos que aguardam o recambiamento.

Participaram, também, as juízas Caroline Silvestrini, Janete Oliveira, o secretário da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba (SEAP), João Paulo Ferreira; os representantes da Gerência Executiva do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba, Helton Felinton e Maraise de Fátima Ramalho, a supervisora da Vice-Presidência, Suely Lemos e a servidora Luciana Vilar. Os trabalhos terão continuidade, às 9h, do dia 14 de outubro/2022, data da próxima reunião.

Iniciativa – Após a Presidência do TJPB ser comunicada pelo CNJ da edição da Resolução 404/2021, com parecer do juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, o processo administrativo foi encaminhado à Vice-Presidência, responsável pela coordenação do Núcleo de Cooperação Judiciária, para adotar providências e sugestão de minutas de normativo, com o intuito de implementar a Resolução do CNJ, no âmbito do Poder do Judiciário estadual.