Judiciário
Lei libera crédito de até R$ 5 mil para mulheres inscritas no MEI
Sancionada recentemente, lei libera crédito para mulheres empreendedoras, além de garantir outros benefícios. Confira como funciona
Com o objetivo de incentivar a participação das mulheres no empreendedorismo, no último mês foi sancionada uma lei que libera crédito de até R$ 5 mil para o Emprega + Mulheres.
Com essa linha de crédito, as mulheres que trabalham como Microempreendedoras Individuais (MEI) podem se beneficiar com R$ 5 mil. O programa faz parte do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).
Quem comanda o programa é a Caixa Econômica Federal, e a preferência de participação são as mulheres que sofreram violência doméstica.
Crédito para pessoas físicas
O SIM Digital também permite a participação de mulheres que são pessoas jurídicas, mas nesse caso o valor máximo de crédito liberado para esse tipo de cliente é de R$ 2 mil. Com o registro MEI, o valor pode chegar até R$ 5 mil, e as taxas de juros são menores do que para pessoas físicas.
Como solicitar o crédito
Outra facilidade que as clientes possuem por optar pelo Emprega + Mulheres é que a solicitação do valor pode ser feita completamente via aplicativo Caixa Tem. Se você já tiver cadastro no aplicativo, talvez seja necessário atualizá-lo antes de solicitar o crédito.
Caso esteja tudo certo com o seu cadastro, basta entrar na opção “SIM Digital – Crédito Caixa Tem” e verificar se há algum valor disponível para você. Se sim, você pode fazer a simulação de empréstimo e ver qual a melhor condição para sua disponibilidade financeira.
Outros benefícios
A lei sancionada recentemente também garante outros benefícios para a população feminina, como cursos profissionalizantes, e algumas mudanças na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Essas mudanças beneficiam as mulheres que fazem parte do MEI.
Além disso, o programa Emprega + Mulheres garante um suporte de prevenção e combate ao assédio profissional, seja ele sexual ou qualquer outro tipo de violência dentro do ambiente de trabalho.
Ele também firma apoio à equidade salarial para cargos em que homens e mulheres exigem a mesma função, além da licença-maternidade por mais de 60 dias.
Outras causas que o programa apoia é o auxílio creche, e o direito a qualificação profissional das mulheres que foram vítimas de violência doméstica.
