Publicado edital para preenchimento das vagas dos Comitês de Priorização e Orçamentário do 1º Grau

O Diário da Justiça Eletrônio (DJe) desta terça-feira (1º), traz Edital para preenchimento das vagas de membros titulares e suplentes do Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau e do Comitê Orçamentário do 1º Grau. O Ato do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, assinado pelo Presidente da Corte, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, está disponível na página 4 da edição do DJe.

Os interessados em compor os Comitês de Gestor Regional de Priorização e  Orçamentário deverão atender ao disposto nos dispositivos mencionados neste edital, além de estar em pleno gozo de suas atividades laborais e não devem se enquadrar em, ao menos, uma das situações descritas: aposentado; cedido ou em exercício em outro órgão; e no exercício de mandato classista, exceto nos casos VIII e IX do artigo 5º dos incisos V e VI do artigo 13, e dos incisos III e VI do artigo 14 da Resolução 12/2014 do TJPB.

A duração do mandato dos membros dos Comitês de Gestor Regional de Priorização e Orçamentário serão de dois anos, não sendo permitida a reeleição com mandato consecutivo. Ocorrendo a saída de um dos membros titulares, antes do término do mandato, assumirá o seu suplente.

O processo de escolha dos membros dos Comitês será executado na seguinte ordem:  eleição direta pela Intranet; eleição no Pleno; e indicações. Os interessados por uma vaga nos Comitês pela modalidade eleição poderão se inscrever em uma das categorias ou em ambas, preenchendo formulário no portal do Tribunal, disponível no link: https://www.tjpb.jus.br/programas-e-projetos/priorizacao-de-primeiro-grau.

Já o interessado que se inscreveu para as duas formas de eleição e, não tendo logrado êxito na eleição direta pela intranet, comporá a relação dos que se inscreveram apenas para concorrer à eleição do Pleno. As inscrições para concorrer na modalidade eleição serão realizadas exclusivamente no ambiente da intranet, no período de 1º a 7 de novembro, encerrando às 17h do último dia.

Antes de efetuar a inscrição, o interessado deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A inscrição implica no pleno conhecimento dos termos do Edital. As informações prestadas durante a inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, sendo indeferido de plano, aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta. Não haverá deferimento de inscrição condicional. Após o encerramento do período de inscrições, a Gerência de Projetos e Gestão Estratégica divulgará à lista final, no portal do Tribunal de Justiça e no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no prazo de dois dias úteis.

A eleição direta pela intranet que objetivará o preenchimento das vagas do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau resultará na eleição de dois magistrados de 1º Grau, eleitos por votação direta entre os pares da respectiva jurisdição, a partir da lista de inscritos e dois servidores eleitos por votação direta entre os pares, da respectiva jurisdição, a partir da lista de inscrição, onde o servidor e o magistrado votarão no representante de sua categoria independentemente da circunscrição de exercício.

Ainda conforme o edital, a eleição direta pela intranet que objetivará o preenchimento das vagas do Comitê Orçamentário de 1º Grau resultará na eleição de um magistrado e um servidor de cada uma das seis circunscrições judiciais, onde o servidor e o magistrado votarão no representante da circunscrição de exercício, conforme apontado pelo sistema de votação.

No próximo dia 17 de novembro, no intervalo de 8h às 17h, os magistrados e os servidores do 1º Grau, através da intranet, poderão votar no representante de sua respectiva categoria (magistrado/ servidor), sendo que cada eleitor poderá efetuar somente um voto para cada comitê. A eleição será presidida pela Gerência de Projetos e Gestão Estratégica, de forma aberta, pública e transparente. A votação será exercida de forma direta e a apuração será aberta, ao final do pleito.

Serão considerados eleitores todos os magistrados ativos de 1º Grau e servidores efetivos e ativos de 1º Grau, inclusive aqueles que estejam em gozo de férias ou licenças regulamentares, desde que com acesso à intranet. O edital destaca que será considerado eleito o candidato que obtiver maior número de votos (maioria simples), utilizando-se o critério de antiguidade no cargo público do TJPB para desempate, quando houver. Continuando o empate, o de maior idade será o eleito.

O cargo de suplente será designado ao segundo candidato mais bem votado. Caso este venha a ser escolhido para algum dos cargos pelo Tribunal Pleno ou por indicação da Presidência ou entidade classista, o suplente passará a ser o terceiro mais votado, e assim, sucessivamente.