CNJ decide afastar juiz Marcelo Bretas por desvio de conduta em processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o juiz federal Marcelo Bretas, nesta terça-feira (28), por suposto desvio de conduta na análise de processos. A entidade também abriu procedimento para investigar o magistrado.

Bretas foi responsável pela atuação na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão do CNJ foi por 12 votos a 3 para afastar o juiz.

Entre os procedimentos abertos contra Bretas estavam uma reclamação disciplinar enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando acordo de colaboração premiada celebrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A OAB afirmou que o magistrado e o Ministério Público negociaram penas e combinaram estratégias com advogados.

O segundo procedimento foi uma reclamação feita por Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, alegando que o juiz atuou nos bastidores para prejudicá-lo na campanha eleitoral para o governo do estado em 2018. Na época, Bretas convocou Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras do RJ, para uma audiência onde o acusou Paes de participar de um esquema de propinas envolvendo os Jogos Olímpicos de 2016.

O terceiro processo foi uma reclamação de Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. O CNJ diz que encontrou dados em computadores comporativos de Bretas que indicam supostas “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”.