Belarus impõe pena de morte por “alta traição”

O regime autoritário do presidente Alexander Lukashenko em Belarus aprovou nesta quinta-feira (09/03) a pena de morte para autoridades de Estado e membros das Forças Armadas que forem condenados por alta traição.

A emenda ao Código Penal do país sancionada por Lukashenko visa punir com a pena capital os militares e funcionários do governo que causarem “danos irreparáveis” à segurança nacional do país através de atos considerados como traição.

Belarus é o único país europeu a não banir a pena de morte, que vem sendo aplicada para os acusados de terrorismo. As execuções são realizadas com um tiro na parte posterior da cabeça.

A lei sancionada por Lukashenko visa também punir o que chama de “propaganda do terrorismo, descrédito das Forças Armadas e unidades paramilitares e a violação das leis de proteção aos segredos de Estado”, que podem ser punidos com penas de prisão.

Considerado “o último ditador da Europa”, Lukashenko governa o país com mão de ferro há quase três décadas, suprimindo de maneira violenta os dissidentes.

As autoridades do país impuseram uma repressão brutal contra manifestantes que participavam de protestos em massa contra o resultado das contestadas eleições de 2020, que renderam a Lukashenko seu quinto mandato.

Perseguição aos dissidentes 

Mais de 35 mil pessoas foram presas nas manifestações, e milhares sofreram agressões das forças de segurança. A votação é amplamente vista como fraudada e não foi reconhecida pelos países do Ocidente,

Nesta segunda-feira, Svetlana Tikhanovskaya, líder da oposição e ex-candidata à presidência supostamente derrotada por Lukashenko no pleito de 2020, foi condenada a 15 anos de prisão. Ela é acusada de alta traição e de conspirar para derrubar o governo. A opositora vive no exílio e foi julgada à revelia.

Na semana passada, Ales Bialiatski, um dos principais ativistas em prol dos direitos humanos em Belarus, agraciado com o Prêmio Nobel da Paz de 2022, foi condenado a dez anos de prisão.

O ativista de 60 anos e quatro de seus colegas do Centro de Direitos Humanos Viasna (“primavera”, no idioma belarusso) foram condenados por supostamente financiarem ações que violariam a ordem pública e por contrabando.

Semelhanças com lei russa

A nova legislação belarussa é bastante semelhante a uma lei em vigor na Rússia. O governo de Lukashenko apoia abertamente o governo do presidente Vladimir Putin na guerra na Ucrânia.

Moscou utilizou o território belarusso como plataforma para invadir o território ucraniano há pouco mais de um ano, e ainda mantem tropas e armamentos no país aliado.

A nova lei em Belarus veio dias após um ataque a um avião de guerra russo estacionado em uma base belarussa nos arredores da capital, Minsk, cuja autoria foi reivindicada por ativistas de oposição no país. Lukashenko disse que o principal suspeito, um ucraniano de 20 anos, foi preso junto com 20 cúmplices.

O analista político Valery Karbalevich avalia que o endurecimento das punições aos traidores vem em meio ao descontentamento da população com a queda nos rendimentos associada às sanções ocidentais e ao papel do país na guerra promovida pela Rússia na Ucrânia.

“Não apenas os cidadãos comuns, mas também alguns funcionários do Estado se tornam cada vez mais insatisfeitos com as políticas de Lukashenko”, disse Karbalevich. “As autoridades são forçadas a apertar e agravar a repressão para reter o controle da situação no país.”