Juízes em Haia expedem mandado de prisão contra Putin

O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, emitiu nesta sexta-feira (17/03) um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes de guerra, acusando-o de ser responsável pela deportação ilegal de crianças da Ucrânia.

Por meio de um comunicado, o tribunal acusa Putin de ser “alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”. 

Por acusações semelhantes, o TPI também emitiu um mandado para a detenção de Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança no Gabinete do Presidente da Federação Russa.

O tribunal imputa a Putin crimes de guerra cometidos “em território ucraniano ocupado pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022”, alegando existirem “motivos razoáveis para acreditar” que o presidente russo falhou “em exercer o controle adequado sobre os subordinados civis ou militares que cometeram esses atos”.

Em relação a Lvova-Belova, o TPI diz ter “motivos razoáveis para acreditar” que a comissária tem “responsabilidade criminal individual” pelos crimes de guerra relacionados com a deportação ilegal de população.

O comunicado acrescenta que os mandados são sigilosos, a fim de “proteger vítimas e testemunhas”, bem como para resguardar o desenvolvimento das investigações.

Moscou nega acusações

O Kremlin não respondeu imediatamente às acusações. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Maria Zakharova, no entanto, disse que os mandados de prisão do TPI “não têm significado para nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”.

Ela acrescentou que a Rússia não integra o Estatuto de Roma, tratado que sustenta o tribunal que julga crimes de guerra de todo o mundo.

Moscou nega as acusações de que suas forças cometeram atrocidades durante a invasão ao país vizinho. Mas não esconde que tem um programa por meio do qual levou milhares de crianças ucranianas à Rússia, apresentando-o como uma campanha humanitária para proteger órfãos e crianças abandonadas nas zonas de conflito.

Rússia e Ucrânia não são Estados-membros do TPI, e Moscou tem repetidamente dito que não reconhece sua jurisdição. Mas uma decisão da Ucrânia de 2015 deu ao tribunal jurisdição sobre crimes de guerra cometidos em seu território, mesmo se protagonizados por cidadãos russos ou de outros países que não são membros.

O mandado expedido pelo TPI obriga seus Estados-membros a prender Putin ou Lvova-Belova se eles pisarem em seus territórios, mas a corte não tem uma força policial própria ou outras maneiras para executar seus mandados.

Investigação começou há um ano

O promotor do TPI, Karim Khan, abriu uma investigação sobre possíveis crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio na Ucrânia há um ano. Após quatro viagens ao país, ele destacou que estava analisando os supostos crimes contra crianças e também os alvos da infraestrutura civil atingidos por bombardeios russos.

No dia 14 de fevereiro, o Departamento de Estado dos EUA divulgou um relatório no qual aponta que a Rússia teria enviado ao menos 6 mil menores ucranianos, com idades que variam de quatro meses a 17 anos, para campos de reeducação política ou os teria inserido no sistema de adoção do país.

Pesquisadores da Universidade de Yale identificaram ao menos 43 campos ou instalações na Crimeia ou na Rússia para onde foram levadas crianças ucranianas como parte de “uma rede ampla sistemática” operada por Moscou desde o início da invasão.

Entre as crianças, estão as consideradas órfãs pela Rússia, as que estavam em instituições ucranianas antes da invasão, algumas que possuem pais ou que estavam sob a tutela de algum parente e também menores cuja tutela é incerta devido à guerra.

O relatório indica ainda que pais ucranianos são pressionados a permitir o envio dos filhos aos campos com a promessa de retorno deles. No entanto, há relatos de famílias que perderam o contato com as crianças e de menores que permanecem nesses locais por um tempo muito maior do que o prometido por agentes russos.