UE aprova ambicioso conjunto de leis de proteção ao clima

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (18/04) um conjunto de medidas de proteção ao clima com o objetivo de reduzir significativamente as emissões de gases causadores do efeito estufa no bloco, que inclui uma nova taxação sobre as emissões de CO2 geradas pelas importações.

As medidas, aprovadas por ampla maioria, criam a plataforma para o ambicioso plano europeu de reformar o mercado de crédito de carbono na União Europeia (UE), com a ampliação de um esquema de comércio de emissões para novos setores da indústria.

O mercado de crédito de carbono, um elemento central da política climática europeia, é tido como fundamental para ajudar a UE a atingir a neutralidade de carbono até 2050. As medidas aprovadas nesta terça-feira, devem ajudar Bruxelas a atingir a meta de reduzir as emissões em até 55% ainda nesta década.

Com a nova legislação, as emissões em todo o território da UE deve ser reduzidas em 62% até 2030, em comparação aos níveis de 2005, o que representa uma ampliação significativa do corte previsto inicialmente, de 43%.

Novas taxas de carbono

Bruxelas cobrará taxas de carbono sobre importações para assegurar que sua indústria não seja superada pelos concorrentes em países fora do bloco que não enfrentam custos semelhantes.

A medida, chamada tecnicamente de “ajuste”, e não de imposto, exige que os importadores europeus cujos produtos excedam as regras de carbono do bloco tenham de pagar pelo chamado certificado de emissões. Ao mesmo tempo, os que emitirem menores quantidades de CO2 pagarão menos tributos.

Inicialmente, a regulamentação tinha como alvo os setores mais poluidores, como as indústrias do aço, alumínio, cimento, fertilizantes e eletricidade, mas os europarlamentares acrescentaram também os fornecedores de hidrogênio, sendo que Bruxelas quer incluir ainda os fabricantes de polímeros e de produtos químicos orgânicos.

A renda arrecadada, de aproximadamente 14 bilhões de euros por ano, será incluída no orçamento da UE.

A taxa de carbono deve ser implementada em fase de testes em outubro, antes de ser ampliada entre 2026 e 2034, paralelamente a uma redução escalonada das cotas de emissão das indústrias europeias.

Outra medida aprovada pelo Parlamento Europeu foi a abertura de um segundo mercado de crédito de carbono voltado para o aquecimento de edifícios e para combustíveis de caminhões.

UE é o terceiro maior poluidor global

Para assegurar que os europeus não sejam submetidos contas de energia excessivamente altas após o esquema do comércio de emissões entrar funcionamento em 2017, a lei estabelece o teto máximo de 45 euros por tonelada de carbono até 2030. Se a alta atual nos preços de energia continuar até lá, o início dessas medidas será adiado por um ano.

“Com a votação de hoje, atingimos mais uma marca histórica”, comemorou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen em postagem no Twitter. Ele pediu aos Estados-membros que deem a aprovação final em nos Parlamentos nacionais para que as leis possam entrar em vigor.

Os 27 países da UE, em conjunto, formam o terceiro maior emissor de dióxido de carbono do planeta. O maior de todos é, de longe, a China, que vem expandindo suas usinas de carvão apesar de ter assumido o compromisso de fazer com que as emissões atinjam nível máximo em 2030, para então serem reduzidas a zero até 2060.

Em segundo lugar vêm os Estados Unidos, o maior emissor histórico de CO2, que possui uma estratégia de longo prazo para reduzir a zero as emissões até 2050.

Desafios às politicas ambientais da UE

A UE prepara ainda outra legislação para reforçar a competitividade industrial europeia, para fazer frente aos subsídios introduzidos pelos EUA para dar impulso a políticas ambientais em sua indústria e aos investimentos chineses no setor de energias renováveis.

O bloco europeu foi pioneiro na introdução de políticas de energia e indústria mais responsáveis em termos ambientais, criando uma tendencia descendente em suas emissões nas três últimas décadas.

Mas, recentemente, desafios como a alta da inflação e o aumento dos custos de energia resultantes da guerra a Ucrânia criaram novos obstáculos às metas climáticas europeias.