Cabo Gilberto assina projeto de lei que prevê anistia para Bolsonaro

O deputado federal Cabo Gilberto (PL) é o único paraibano a assinar um projeto de lei, apresentado na Câmara dos Deputados, que pode resultar em anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à inelegibilidade por abuso de poder político nas eleições de 2022.

A proposta, de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), tem outros 64 deputados como coautores, incluindo o parlamentar paraibano. O texto prevê a anulação da condição de inelegibilidade para condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016.

No texto não há citação direta ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o projeto foi apresentado com o objetivo de anistiá-lo, conforme admite o autor da proposta. O deputado Sanderson justifica que compete ao Congresso Nacional, segundo a Constituição, dispor sobre a concessão de anistia, “podendo ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado”.

“Não serão beneficiados quem já tiver sido condenado por corrupção; improbidade; crimes hediondos. Bolsonaro, por exemplo, cumpre todos os requisitos”, disse o Cabo no Twitter. Da Paraíba somente ele e o deputado Wellington Roberto fazem oposição a Lula, mas, até a publicação da reportagem, Roberto não havia assinado, ainda, o texto.