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Vereador Olímpio divulga detalhes sobre o REFIS 2023 e destaca que o prefeito acatou o seu requerimento
O vereador Olímpio Oliveira, esteve na manhã desta terça-feira (01), na sede da secretaria de Finanças de Campina Grande, onde na oportunidade foi informado que sua iniciativa de implantar o REFIS 2023, já está em funcionamento. Na semana passada o parlamentar esteve no órgão e apesar da lei já estar em vigor, os funcionários não estavam cumprindo o que rege a legislação municipal.
“Semana passada eu estive aqui, na sede da secretaria de Finanças e fazia uma reclamação, pois nós propormos na Câmara, e o prefeito acatou a Lei criando o REFIS 2023, que é a oportunidade para quem está devendo a Prefeitura com desconto e de forma parcelada e aqui ninguém estava sabendo no dia 20 de julho. Pois bem, hoje primeiro de agosto, retorno aqui e comprovo que o REFIS já está sendo feito. Então se você, está devendo a Prefeitura essa é uma excelente oportunidade de parcelar sua dívida em até doze meses, com desconto de 80% das multas e dos juros. Então compareça à secretaria de Finanças e faça seu ajustamento de contas”, disse o parlamentar por meio das suas redes sociais.
O que é o REFIS?
– [ ] É o Programa destinado a promover a regularização das dívidas dos contribuintes (Pessoas físicas e jurídicas) vencidas até 31 de dezembro de 2022.
Quais os benefícios?
– [ ] 80 % de desconto das multas e juros para os contribuintes que optarem pelo parcelamento da dívida em até 12 meses.
Até quando o contribuinte poderá aderir ao REFIS 2023?
– [ ] Até o dia 30 de setembro de 2023.
Como fazer para aderir ao REFIS 2023?
– [ ] O contribuinte pode se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças, que está funcionando onde funcionava a STTP, na Rua Cazuza Barreto, S/N, Estação Velha.
