Judiciário
Após decisão do STF, sindicato cobra 12% dos trabalhadores e exige R$ 150 de quem se recusar a pagar
O caso aconteceu em grupo de Sorocaba (SP) e vale também para quem não é sindicalizado, com base no julgamento do Supremo
O sindicato que representa os trabalhadores autônomos no comércio de Sorocaba, no interior de São Paulo, passou a cobrar 12% do salário de todos os profissionais da categoria, sendo eles associados ou não. Quem não quiser participar da convenção coletiva precisa pagar R$ 150 de taxa ao grupo em até dez dias.
A Seaac (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio) tem respaldo legal para cobrar a chamada contribuição assistencial, mesmo de trabalhadores não sindicalizados. Essa foi a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 11.
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