Coronel do Exército perde posto e patente por receber propina

O Superior Tribunal Militar (STM) declarou o coronel da reserva do Exército Paulo Roberto Saback de Macedo indigno do oficialato e decretou a perda do posto e da patente dele. A decisão decorre de outra condenação do militar, essa por corrupção passiva.

O julgamento que condenou o militar à perda do posto e da patente ocorreu na última quinta-feira (1º/2), mas só foi divulgado pelo tribunal nesta quarta-feira (7/2).

O militar havia sido condenado pelo STM por receber propina para facilitar a importação de um fuzil. À época, ele era o chefe da seção de controle de aquisições da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), em Brasília, e assinou o Certificado Internacional de Importação (CII).

Segundo a denúncia apresentada pela Procurador-Geral de Justiça Militar, o militar foi condenado por receber propina de R$ 40 mil, de um civil com registro Colecionador, Atirador e Caçador (CAC).

A medida autorizou a importação de um Fuzil Barrett, modelo 82-A1, semi-automático, calibre 50, com cano de 29 polegadas, de uso restrito das Forças Armadas. Esse tipo de armamento tem sua aquisição proibida para CACs.

Por esse fato, o coronel tinha sido sentenciado à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, com regime inicial semiaberto, em razão da prática do delito de corrupção passiva.

A defesa legou que a situação tinha sido um fato isolado na vida dele durante todos os anos que esteve na Força e que a condenação não era suficiente para a perda do posto e da patente.