O que se sabe sobre a fuga no presídio federal de segurança máxima de Mossoró (RN)

A Polícia Federal segue na busca pelos dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), cidade localizada a aproximadamente 280 quilômetros de Natal. A fuga ocorreu na última quarta-feira (14).

Após a fuga inédita, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afastou na noite de quarta-feira (14) a direção da penitenciária. Ele deve nomear um interventor (um policial penal federal) nesta quinta-feira (15).

É a primeira vez na história em que houve registro de fuga em um presídio federal de segurança máxima.

A Polícia Federal foi acionada para atuar na busca pelos fugitivos e para apurar as circunstâncias da fuga. A Polícia Rodoviária Federal informou que irá utilizar um helicóptero para ajudar. A Interpol também foi acionada e 100 agentes federais trabalham na busca.

Veja abaixo o que se sabe sobre o caso

Quem são os presos

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os presos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça (vulgo Querubim, Chapa ou Cabeça de Martelo ou Martelo; e Deibson Cabral Nascimento (conhecido como Tatu, Deisinho ou Deicinho). Foi apurado que os dois tem ligação com o Comando Vermelho, uma das maiores facções criminosas do Brasil.

Rogério Mendonça é natural de Rio Branco (AC), tem 35 anos e estava preso desde setembro de 2023 no presídio de Mossoró. Deibson Nascimento, 33, também é do Acre e estava no presídio de segurança máxima de Mossoró desde o ano passado.

Segundo o Ministério Público do Acre, Deibson e Rogério foram transferidos para o Rio Grande do Norte por terem participação em uma rebelião, ocorrida no ano passado no Acre, que durou mais de 24 horas e terminou com cinco pessoas mortas.

Na ação, agentes de segurança feitos reféns e terminaram feridos. Fontes da Justiça do Acre confirmam que os mortos seriam integrantes de facções rivais –três deles foram decapitados.

Os dois fugitivos acumulam penas de 155 anos, segundo o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e a Polícia Penal do Acre.

Como foi a fuga

Os dois presos que escaparam do presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, fugiram às 3h17 da madrugada. Os fugitivos escalaram uma das luminárias, tiveram acesso ao teto, cortaram a cerca e pularam, segundo apurações preliminares. Ao contrário da penitenciária de Brasília, o presídio de Mossoró não tem uma muralha para contenção.

Os investigadores trabalham com a possibilidade de falha humana ou cooptação. Isso porque ainda não há respostas sobre como eles atravessaram pelo menos três portas – cela, corredor e pátio – e como burlaram o circuito fechado de câmeras de TV.

O Ministério da Justiça suspeita que uma obra no pátio do Presídio Federal tenha diminuído a segurança da unidade, acarretando a primeira fuga do Sistema Penitenciário Federal. Segundo integrantes do Ministério, por conta da obra, um detector de metais estava desativado e os agentes penitenciários não estavam passando pelo procedimento, então poderia entrar com material que normalmente é proibido.

Como é o presídio

A Penitenciária Federal de Mossoró foi inaugurada em julho de 2009 e tem capacidade para abrigar até 208 presos. A unidade integra o Sistema Penitenciário Federal (SPF), que tem, ao todo, cinco penitenciárias federais em todo o país, todas de segurança máxima. Além de Mossoró, há presídios do tipo em Brasília (DF), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR).

As cadeias do SPF têm projeto arquitetônico semelhante, com cerca de 12,3 mil metros quadrados de área construída. As celas são individuais e possuem 6 metros quadrados, dentro das quais os presos permanecem por 22 horas do dia. Os internos têm direito a banho de sol de duas horas.

As celas têm cama, escrivaninha, banco e prateleiras em alvenaria, além de banheiro com sanitário, pia e chuveiro. O enxoval para o preso é composto por duas camisetas, manga curta e longa, calça, agasalho, tênis, sapato, lençol, toalha, travesseiro e meias. No kit de higiene, há sabonete, desodorante, escova, creme dental, papel higiênico e produtos de limpeza do ambiente.

São oferecidas seis refeições por dia: café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar e ceia.

De acordo com a lei 11.671, de 2008, os presos têm direito a visitas do cônjuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de duas pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações.

A legislação determina ainda que “os estabelecimentos penais federais de segurança máxima deverão dispor de monitoramento de áudio e vídeo no parlatório e nas áreas comuns, para fins de preservação da ordem interna e da segurança pública, vedado seu uso nas celas e no atendimento advocatício, salvo expressa autorização judicial em contrário”

Quem pode ser levado a um presídio federal

De acordo com um decreto presidencial de 2009, o preso transferido para uma penitenciária federal de segurança máxima precisa se enquadrar em pelo menos um desses critérios:

• Ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;
• Ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem;
• Estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado – RDD;
• Ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;
• Ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem; ou
• Estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem.

Líderes criminosos como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, estão presos em penitenciárias federais.

Veja íntegra da nota das medidas de Ricardo Lewandowski

1. Determinou a ida do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, a Mossoró, acompanhado de uma equipe de seis servidores, para a apuração presencial dos fatos e a tomada das ações cabíveis no âmbito administrativo.

2. Acionou a Direção-Geral da Polícia Federal para abertura de investigações e o deslocamento de uma equipe de peritos ao local, com objetivo de apurar responsabilidades e de atuar na recaptura dos dois fugitivos, ação que já conta com o engajamento de mais de 100 agentes federais.

3. Ordenou a mobilização das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que congregam as polícias federais e estaduais nas ações de repressão da criminalidade organizada, para colaborarem com os esforços de localização e prisão dos foragidos.

4. Instruiu a Polícia Federal (PF) para que efetuasse o registro dos nomes dos fugitivos no Sistema de Difusão Laranja da Interpol, bem como a sua inclusão no Sistema de Proteção de Fronteiras, para que sejam procurados pela comunidade policial internacional;

5. Mobilizou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que realize o monitoramento das rodovias sob sua jurisdição e dê suporte à recaptura dos presos.

6. Mandou que fosse realizada uma imediata e abrangente revisão de todos os equipamentos e protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais.

(Publicado por Fábio Munhoz)