CIDADE
Prefeito Léo Martins toma decisão insensata: mais de 100 funcionários serão demitidos da Prefeitura de Sobrado
Por Roberto Tomé
Uma decisão controversa e de impacto social profundo foi tomada pelo prefeito de Sobrado, Léo Martins. Mais de 100 funcionários contratados pela prefeitura estão prestes a perder seus empregos, após o prefeito assinar um documento se comprometendo com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a demitir esses servidores. Essa medida visa adequar o número de servidores temporários ao limite de 30% do total de efetivos, conforme exige a legislação. Contudo, essa atitude do gestor municipal levanta críticas severas pela falta de sensibilidade social e comunitária, prejudicando dezenas de famílias que dependem desses empregos para sobreviver.
A situação já vinha sendo questionada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que instaurou um Inquérito Civil (001.2024.039871) para investigar o excesso de servidores temporários no município de Sobrado. O MPPB apontou que a prefeitura violava os princípios constitucionais, contratando de maneira excessiva e irregular, sem observar os limites legais estabelecidos para esse tipo de admissão. A prática fere diretamente os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na gestão pública, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Simone Duarte Doca, da Comarca de Sapé, reiterou que a contratação de servidores temporários só deve ocorrer em situações excepcionais e justificadas por necessidade temporária e de interesse público. Além disso, a promotora foi enfática ao afirmar que a administração pública deve priorizar a realização de concursos públicos, assegurando uma forma mais justa, democrática e eficiente de ingresso nos quadros do serviço público.
A decisão do prefeito Léo Martins de demitir mais de 100 funcionários contratados é uma demonstração clara de insensibilidade diante das dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores e suas famílias. São pais e mães de família que agora se veem diante de uma situação de total incerteza, com a perda iminente de seus empregos e a falta de perspectiva de novas oportunidades no mercado de trabalho, especialmente em um município de pequeno porte como Sobrado.
A gestão pública, em momentos como este, deveria mostrar responsabilidade social, buscando soluções que minimizem os impactos negativos sobre a população. No entanto, o que se observa é uma atitude precipitada e pouco solidária do prefeito, que parece ignorar o peso social de sua decisão. O corte de mais de 100 postos de trabalho afeta diretamente a economia local, deixando várias famílias sem seu sustento principal.
A assinatura do documento que sela o destino desses funcionários temporários representa mais do que um cumprimento de normas; reflete a irresponsabilidade do prefeito Léo Martins nas contratações irregulares, que poderiam ter sido evitadas com uma gestão mais cuidadosa e comprometidas com a legalidade. O próprio Tribunal de Contas do Estado, em auditoria recente, apontou que o município de Sobrado possui 174 servidores temporários, um número que representa 73% do total de servidores efetivos, quando a lei permite apenas 30%. Isso revela o descontrole administrativo e a falta de planejamento da atual gestão.
Ao se comprometer com o TCE-PB a realizar as demissões, o prefeito está apenas corrigindo uma série de erros que ele próprio permitiu que acontecessem. As contratações irregulares, feitas sem o devido respeito às normas, geraram essa situação insustentável, e agora a conta será paga pelos trabalhadores que perderão seus empregos. Em vez de criar soluções alternativas ou buscar um plano de transição que preservasse os empregos de forma responsável, Léo Martins optou por uma medida drástica, sem pensar nas consequências humanas.
A administração pública tem a obrigação de zelar pelo bem-estar da população, especialmente em momentos de crise e vulnerabilidade. O prefeito Léo Martins deveria ter buscado alternativas que equilibrassem a necessidade de adequar a folha de pagamento com a preservação dos empregos. A realização de concursos públicos, como defendido pelo Ministério Público, é uma medida essencial para garantir que o serviço público seja ocupado por pessoas qualificadas e que o ingresso nos cargos ocorra de forma justa e impessoal.
Entretanto, o que se vê em Sobrado é uma gestão que negligenciou esse processo e agora lança dezenas de famílias à própria sorte, em um momento de fragilidade econômica. A insensibilidade social demonstrada por essa decisão é inaceitável e precisa ser fortemente criticada. O prefeito deveria estar comprometido não apenas com o cumprimento da lei, mas também com a responsabilidade social que seu cargo exige.
A demissão de mais de 100 contratados na Prefeitura de Sobrado revela uma gestão marcada pela falta de planejamento e sensibilidade social. O prefeito Léo Martins, ao assinar o compromisso com o Tribunal de Contas do Estado, está corrigindo um erro de sua própria administração, mas o preço será pago pelos trabalhadores que dependem desses empregos. A falta de diálogo, a ausência de alternativas para minimizar o impacto das demissões e a negligência em priorizar a realização de concursos públicos são aspectos que reforçam a crítica a essa gestão.
A população de Sobrado, especialmente os afetados por essa medida, merecem mais respeito e cuidado. É preciso que o prefeito reavalie suas prioridades e entenda que a administração pública deve servir ao povo, e não sacrificar aqueles que mais precisam.
