Paraíba Institui Dia de Combate à Violência Contra Advogados: Assembleia Aprova Projeto de Lei

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (29), o projeto de lei n.º 2.760/2024, de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB), que estabelece o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência Contra a Advocacia no Calendário Oficial do Estado da Paraíba.

A data será celebrada anualmente em 11 de março, visando promover ações de conscientização e apoio aos advogados, que frequentemente enfrentam riscos e desafios no exercício de sua profissão.

O parlamentar, na aprovação do dispositivo, destacou a relevância do advogado para a manutenção do Estado de Direito e a importância de proteger a integridade desses profissionais. “A propositura pretende conscientizar a população e a sociedade em geral sobre a importância do advogado. Qualquer ato de violência cometido contra esses profissionais deve ser considerado uma afronta à instituição e, porque não dizer, ao próprio Estado de Direito. Com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba, bem como de outras instituições, pretendemos implementar atividades informativas e educativas para conscientizar a população sobre a importância dessa causa,” declarou Júnior Araújo.

O que diz o projeto de Lei :

O texto do projeto prevê uma série de ações de conscientização para a data, incluindo:

– Campanhas educativas e informativas: utilização de materiais explicativos, seja de forma impressa ou online, para alcançar os objetivos da lei.

– Atividades públicas e audiências: realização de palestras, audiências públicas, seminários e conferências voltadas para o esclarecimento da população sobre o papel dos advogados e a necessidade de respeitar seu trabalho.

– Colaboração com instituições: parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba e outras entidades que apoiem a causa para fortalecer as ações de conscientização e combate à violência contra a advocacia.

O dispositivo segue agora para sanção do governador.