TPI abre caminho para investigar crimes de guerra contra palestinos

O Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu caminho para iniciar uma investigação sobre supostos crimes de guerra cometidos contra a população palestina pelas autoridades israelenses.

Isso porque a Corte sediada em Haia, na Holanda, determinou nesta sexta-feira (05/02) que sua jurisdição se estende aos territórios ocupados por Israel na Guerra dos Seis Dias, em 1967, que incluem Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Faixa de Gaza.

A decisão veio em resposta a uma solicitação feita pela procuradora-geral do tribunal, Fatou Bensouda, que pediu ao TPI que especificasse “os territórios nos quais pode ser feita a investigação”.

Bensouda afirmou que sua equipe está agora avaliando o caso e decidirá se abre ou não uma apuração “guiada estritamente por seu mandato independente e imparcial” para processar crimes de guerra graves quando os países não podem ou não querem fazê-lo eles próprios.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, rechaçou a decisão do TPI, afirmando que qualquer investigação contra o país por “falsos crimes de guerra” será “puro antissemitismo”.

Ele condenou o tribunal por investigar Israel, que “se defende contra terroristas”, enquanto se recusa a investigar o que o premiê chamou de ditaduras brutais no Irã e na Síria, que cometem atrocidades terríveis quase diariamente.

“Vamos lutar contra essa perversão da Justiça com todas as nossas forças”, disse Netanyahu em um depoimento em vídeo, cerrando os punhos.

As autoridades palestinas, por sua vez, falaram em um “dia histórico para o princípio da responsabilidade” e “vitória para a justiça e a humanidade”. O primeiro-ministro palestino, Mohammad Shtayyeh, disse que a decisão é “uma mensagem para os perpetradores de crimes”, mostrando que suas ações “não serão prescritas” nem “ficarão impunes”.

A ONG Human Rights Watch também celebrou a decisão do TPI, dizendo que ela “finalmente oferece às vítimas de crimes graves alguma esperança real de justiça após meio século de impunidade”.

“Está mais do que na hora de os perpetradores israelenses e palestinos dos abusos mais graves – sejam crimes de guerra cometidos durante as hostilidades, seja a expansão de assentamentos ilegais –  enfrentarem a justiça”, disse a organização de direitos humanos.

Situação palestina no TPI

Em dezembro de 2019, a procuradora Fatou Bensouda disse que existe base razoável para iniciar uma investigação, mas pediu aos juízes do tribunal que decidissem primeiro se a situação dos palestinos era da competência da Corte internacional.

Segundo ela, “crimes de guerra foram ou estão sendo cometidos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental e Faixa de Gaza”. Bensouda mencionou as Forças de Defesa de Israel e grupos armados palestinos, como o Hamas, como possíveis perpetradores desses crimes.

O território palestino, graças a seu status de “Estado observador” concedido pela ONU em 2012, ratificou em janeiro de 2015 o Estatuto de Roma, a carta de fundação do TPI, abrindo caminho para que a procuradoria do tribunal internacional inicie uma investigação.

Israel não faz parte da Corte, pois não aceita sua legitimidade, por isso Bensouda não poderia iniciar as investigações no território israelense.

Em fevereiro de 2020, países aliados de Israel, como Alemanha, Austrália, Hungria e República Tcheca, defenderam que o território palestino não fosse considerado um Estado parte do TPI.

Entretanto, os juízes disseram na decisão desta sexta-feira que, “independentemente da condição dos palestinos em virtude do direito internacional geral, sua adesão ao Estatuto de Roma seguiu o procedimento correto e ordinário”.

“A turma não tem autoridade para impugnar e revisar o resultado do procedimento de adesão realizado pela Assembleia dos Estados Partes” do TPI, argumentaram os magistrados.

A Autoridade Nacional Palestina (ANP) solicitou formalmente a abertura da investigação em 2018. Eles esperam que seja apurada a reação de Israel aos protestos conhecidos como Marchas do Retorno de 2018, que deixaram mais de 273 palestinos mortos e mais de 16 mil feridos.

O TPI não tem força policial própria que se encarregue de executar ordens de prisão, mas confia na vontade dos Estados para aplicá-las. No momento, é pouco provável que Israel entregue voluntariamente eventuais suspeitos de crimes de guerra.