Estatuto do desarmamento

Uma lei criada para enfraquecer o cidadão de bem e um motivo de festa para um governo totalitário e para criminosos

Neste breve artigo, traremos um resumo do livro “mentiram para mim sobre o desarmamento” dos autores Flavio Quintela e Bene Barbosa, com o objetivo de desmentir 10 afirmativas que foram impostas a você nas últimas décadas por Governos de esquerda, uma mídia financiada e uma classe artística engajada nas campanhas contra os cidadãos de bem.

Nosso objeto de análise é a Lei 10.826 de 2003 (Estatuto do Desarmamento), que como muitas outras leis criadas, tem um víeis sociológico e ideológico, e que usa de termos gerais em seu texto para ludibriar os cidadãos, fazendo cada um crer que esse tipo de lei visa o bem da sociedade, mas que ao final só leva ao enfraquecimento da mesma, abrindo caminho para um governo cada vez mais intervencionista na vida e nos direitos individuais do cidadão.

Assim nosso objetivo é combater as inverdades que há por trás de tais leis, fazendo com que nossa sociedade esteja sempre atenta às medidas legislativas que visam nos enfraquecer cada dia mais e mais, e que o espírito de luta em cada um de nós seja aceso, pois a nossa liberdade não é herdada, e por isso devemos lutar por ela todos os dias.

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MENTIRA I – O GOVERNO SE PREOCUPA COM SUA VIDA, POR ISSO NÃO SE ARME.

Uma das estratégias de fortalecimento de um Governo que preza pelo totalitarismo é adotar medidas que evitem levantes contra o seu poderio, assim tirar as armas e qualquer meio que possar servir de instrumento de luta, deixando a população impotente e sem nenhum poder de reação contra as ordens manifestamente ilegais é uma medida que se impõe.

Assim, pela lógica, quando todas as armas estiverem sob o controle do Estado, tal governo poderá oprimir o povo, sem nenhuma resistência por parte deste. Para alguns parece apenas uma narrativa, porém citamos a seguir alguns fatos históricos que comprovam tal estratégia.

Peguemos como exemplo o Brasil que em um primeiro momento foi colônia de Portugal (1500-1815) neste primeiro momento foram proibidas as fabricações de armas sob pena de morte. As perguntas que ficam é: Estaria os portugueses com tal medida preocupados com o bem-estar de todos, com assassinatos, etc.? Claro que não. O objetivo era evitar com isso a formação de milícias e reações que pudessem ameaçar o poder de Portugal.

Já em 1835, no período regencial, houve um grande trabalho pela dissolução de milícias e pela formação de uma guarda nacional. As milícias tinham dado suporte ao movimento de independência, assim ciente do poder de reação delas, o regente buscou monopolizar todo o poderio pela guarda nacional.

Em contrapartida, se estudarmos a segunda emenda dos EUA, esta garantia a todos o direito à autodefesa, através da propriedade e de porte de armas, direito de constituir milícias, tudo em prol da Nação conta inimigos internos, podendo ser um governo que resolva agir de forma que coloque em risco as liberdades individuais.

No Brasil a primeira campanha a favor do desarmamento ocorreu na era Vargas, que teve como justificativa a presença de dois movimentos: o coronelismo e o cangaço, ambos antagônicos ao poder centralizador do Estado. Desarmá-los era obrigação e foi isso que ocorreu. Vargas acusou os coronéis de fornecerem armas para o cangaço, semelhantemente ao discurso atual, que afirma que as armas dos cidadãos de bem acabam nas mãos dos criminosos. Tal discurso capturou vários seguidores, como hoje acontece, e várias pessoas entregaram suas armas. Porem como é comum em todo período que sucede uma campanha de desarmamento, os criminosos experimentaram uma facilidade incomum para praticar seus crimes.

Podemos afirmar que governos ditatoriais andam de mãos dadas com os criminosos, pois estes ajudam o governo a tornar os cidadãos mais inseguros ainda. Praticar seus atos ilícitos sabendo que não terão nenhuma reação contra si graças a um governo intervencionista é tudo que os criminosos querem, graças a lógica invertida do desarmamento: “entregue suas armas e você estará mais seguro.”

Assim, deixamos uma afirmativa e uma reflexão para que estas sirvam de norte para todos aqueles que sempre acreditaram nesta primeira mentira: “Ninguém deve confiar em alguém que lhe queira tirar os meios de defesa própria.”

Na guerra, os perdedores são obrigados a entregar suas armas aos vencedores, e se analisarmos o Brasil, há um lado perdendo sempre, e que nós estamos desse lado. Quando entregamos nossos meios de defesa, estamos perdendo a guerra contra o Estado. Os perdedores são aqueles que abrem mão de seus direitos individuais ao confiar sua segurança ao poder do Estado, este que conta com um aparato de segurança superior e exclusivo.

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MENTIRA II – CUIDADO, AS ARMAM MATAM.

Falar em homicídios nos remete ao primeiro do mundo. Um irmão morto por outro. Temos pela lógica que há de ter, pelo menos, duas pessoas agindo nesse sentido. Porém, criou-se uma narrativa no Brasil que exclui pessoas do ato e colocam apenas armas, e que ainda não consideram como armas para fins de campanhas as mortes por facas, pedras, carros, bastões, etc.…

Afirmam para todos que as armas matam por si só. Transferem as responsabilidades individuais para entes e objetos desprovidos da capacidade de agir, é essa uma das modas da nossa época.

O câncer é culpa do cigarro.

O ataque cardíaco é culpa das comidas gordurosas.

As agressões físicas cometidas é culpa da infância difícil que o agressor teve.

As dividas altas são por culpa dos bancos.

Fulano matou alguém por culpa da arma.

Essas responsabilidades são individuais, e quando transferimos nossas responsabilidades, ficamos à mercê de um Estado que não quer o nosso bem-estar, mas sim nos controlar.

Quando assumimos nossas responsabilidades, abrimos mão de um Estado controlador, e sabemos que no que tange a este assunto: “Armas não matam pessoas; pessoas matam pessoas.”

Citamos a seguir algumas manchetes da nossa mídia que atingem um grau de irracionalidade que chega a ser cômico:

– Garotos acham na rua arma que matou menino.

– Dois jovens são mortos por arma de fogo.

– Noite de sábado com dois mortos por arma de fogo.

– Homem morre e outro fica ferido após carro passar atirando em Bento Ribeiro.

Isso mesmo, leitores. Armam que matam sozinhas e carros que passam atirando. Esse é o nosso jornalismo. Grande favor faria o Estado e mídia caso apontassem os verdadeiros culpados pela insegurança brasileira: Polícia enfraquecida, Leis frouxas, impunidade, presídios como escolas de crimes, etc.

Como não bastasse o grande desserviço que o Governo e a mídia prestam, há que se destacar o modo de operação utilizado. Com tais políticas, apenas o cidadão de bem é desarmado, e no caso de se verem atacados, nada tem a fazerem. Já bandidos, criminosos, assaltantes, homicidas, o PCC, membros de gangues, o comando vermelho, nunca irão aderir a tais campanhas, ou seja, os principais responsáveis pelas mortes e caos no Brasil.

Leitores (as), as armas quando usadas por pessoas de bem, são instrumentos para salvar vidas, muitas vezes sem necessidade de um disparo sequer. Infelizmente a mídia vinculada a governos desarmamentistas não tem interesse em dar esse tipo de notícia.

Os criminosos sempre irão preferir ser pegos pela polícia do que enfrentar uma vítima armada, por um simples motivo: as chances de saírem vivos com a polícia é maior. Quando um marginal resolve invadir a propriedade de alguém, é ele que se coloca em uma posição mais vulnerável, pois não sabe que tipo de resistência que irá encontrar ali dentro. O que o Estatuto do Desarmamento faz é justamente eliminar esse elemento surpresa da atividade dos criminosos.

Destacamos a seguir três elementos da mídia esquerdista que nos vende gato por lebre, tudo em prol de um projeto totalitário. São eles:

Ideologia da Mídia – A mídia brasileira é majoritariamente de esquerda, e a esquerda é defensora de políticas de restrição e de controle exclusivo por parte do Estado. Nossos jornais, revistas, emissoras de televisão e internet estão ocupados por jornalistas que apoiam o desarmamento e que trabalham em conjunto para que a população acredite que as leis criadas pelo governo, serão para o seu bem. As mentiras repetidas na mídia serão propagadas de igual modo no sistema educacional em um efeito cumulativo de afastamento da realidade, e o cidadão acaba por repetir apenas aquilo que sempre viu e ouviu, sem se dar a oportunidade de estudar por outras fontes.

Noticiabilidade – na mídia, quanto mais audiência, mais lucro. Assim, como em um empreendimento privado, a mídia também precisa lucrar. E apelos são feitos em cada notícia, e se pararmos para pensar, noticia boa não vende. A mídia nunca dará uma notícia de que certo ônibus chegou ao seu destino com sucesso, mas se dá a de um acidente no qual morreram os passageiros. Não dá a do número de recuperados de uma doença, mas se dá do número de mortos. Assim, não dão notícias sobre o uso defensivo das armas, mas sim sobre o seu uso criminoso. É só pararmos e vermos: notícia ruim vende, noticia boa não.

Escassez de relatos – não podemos tomar a frequência de um determinado tipo de notícia como parâmetro para a realidade. Notícias são apenas um recorte da realidade, feitos por um determinado jornalista. Seria como pegar um livro com a capa rasgada, sem olhar o restante das folhas e imaginar que o livro todo está comprometido. Os casos de uso defensivo existem, são muitos, muitas vidas são salvas, mas ficam apenas na memória dos protagonistas, infelizmente, pois tais fatos não interessam à nossa mídia parcial, comprometida com a mentira.

Para concluirmos esta segunda parte, uma comparação metafórica entre remédios e armas. Todos nós compramos remédios quando precisamos, e todos contém uma bula com diversos efeitos colaterais, que muitas das vezes são piores do que a própria doença. Porem ignoramos tais efeitos, pois na relação risco benefício, vale a pena tomar. Assim aceitamos os riscos.

Com as armas, se analisarmos, acontece o mesmo, porém a única coisa que é alardeada pela mídia são os efeitos. Para os desarmamentistas armas só fazem mal, quando o mal que elas causam é sempre um efeito de atitudes dos criminosos que a usam com o intuito errado.

Neste artigo mostraremos pra você o outro lado da bula, para que você possa formar uma opinião sólida baseada na realidade, e não em recortes intencionais feitos por aqueles que querem lhe enfraquecer.

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MENTIRA III – QUANTO MAIS DESARMADO UM PAÍS FOR, MAIS SEGURO ELE É.

Citaremos brevemente alguns países que são usados como exemplo pelos desarmamentistas para desinformar a população. São estes:

Inglaterra e EUA– A Inglaterra assim como Portugal para o Brasil, é o início da história dos Estados Unidos. Na Inglaterra a base do sistema judiciário se chama “common law.” são leis que foram desenvolvidas ao longo do tempo e não pelas mãos de legisladores eleitos, como ocorre no Brasil. Tal base foi construída por juízes diversos, com raciocínios baseados na tradição, nos precedentes e nos costumes. Tal sistema sempre garantiu aos súditos o direito de possuir armas para defesa própria.

Houve uma tentativa de usurpação de tal direito pelo Rei Jaime II, porém o parlamento vendo o risco que um governo totalitário oferecia, resolveu assim assinar um documento, sendo este um dos mais importantes que influenciaria todas as democracias posteriores – Declaração de Direitos. Esta foi uma resposta imediata a qualquer outro monarca que cogitasse fazer o mesmo que ele.

Tal declaração inclui diversos limites para o monarca, impedindo-o de suspender leis e de manter um exército próprio sem autorização do parlamento, além de permitir o amplo acesso a armas de fogo conforme a lei, diferente do Brasil que temos um Congresso Nacional submisso ao executivo e um judiciário cheio de regalias permitindo-se o famoso “toma lá dá cá.”

A história da Inglaterra e dos EUA tomaria rumo diferentes após a segunda guerra mundial. O processo de desarmamento e campanhas surtiram grande efeito nos últimos 70 anos, e hoje temos um grande antagonismo entre os dois países. Na Inglaterra a reprovação veio em grande escala e hoje assim como no Brasil, até mesmo aqueles que agem em legitima defesa “mesmo sem armas”, acabam por serem processados e condenados, isso mesmo, vítimas presas e criminosos soltos, tudo em nome da inversão logica.

Para Blackstone, jurista que teve muita influência na democracia americana e na defesa do armamento civil, defendia que o direito de possuir uma arma era auxiliar, no sentido que apoiava os direitos naturais de defesa própria e resistência à opressão. As armas para ele são instrumentos de liberdade e garantias de direito e vão além da proteção de um direito individual e uma garantia de que, diante de um governo despótico, o povo terá como reagir e lutar pela liberdade.

A Inglaterra diante das medidas chegou ao século XXI com os maiores índices de criminalidade, superando os índices americanos, mesmo sendo um país com um sexto do número de habitantes dos EUA e com um território setenta e cinco vezes menor. Os dados apontam que a taxa de crimes violentos na Inglaterra é 80% maior do que a americana.

A pergunta é: onde está a Inglaterra que a mídia brasileira pinta como bem sucedida por campanhas desarmamentistas?

Talvez com a Australia, Japão e Irlanda que seguindo as mesmas politicas só viram o seu índice de criminalidade aumentar. Na disputa dos países mal sucedidos, só mesmo o nosso Brasil para ganhar. Basta vermos que após a aprovação do Estatuto do desarmamento, implementado em 2003, os índices só subiram, e olhando para os números chegamos de 48.374 para 56.337 mortos por ano.

Por outro lado, os países que mantiveram a sua população armada obteram grandes quedas nos números de mortes e diminuição da criminalidade. Citamos aqui EUA, República Checa e Suíça. A Rep. Checa possui leis livres para a posse e porte, qualquer cidadão que se qualificar perante a lei, não pode ter seu pedido negado.

No que tange a suíça, a informação é que o país não possui exército, pois cada cidadão possui uma arma em casa, o que é em parte verdadeira. O exército suíço existe e é formado por 95% de conscritos ou voluntários, que são organizados em milicias e por 5% de soldados profissionais que são 147.000. A taxa de criminalidade na suíça é das menores do mundo.

Para finalizarmos essa parte, citamos os EUA, a nação mais armada do mundo, com uma estimativa de 300 milhões de armas nas mãos da sua população. Nos últimos 30 anos todos os Estados aprovaram algum tipo de permissão. Se as teorias dos desarmantistas estivessem corretas, o índice americano de criminalidade deveria estar em alta, piorando a cada dia, no entanto todos os crimes violentos e contra a propriedade tem apresentado quedas acentuadas em todo o país. Vemos em comparações que os Estados menos restritivos são os seguros e vice versa.

Assim, Leitores (as), temos uma conclusão baseada em fatos e estatísticas: Mais armas significam menos crimes, conclusão esta reconhecida pela própria ONU que destacou: “…a maioria das armas dos cidadãos não é desviada e é possuída para propósitos legítimos.” temos assim mais uma mentira devidamente desmascarada.

MENTIRA IV – AS ARMAS DOS CRIMINOSOS VÊM DOS CIDADÃOS DE BEM.

Nós somos chamados de idiotas pelo governo e pela mídia a todo momento, e esta mentira é um exemplo claro. As evidencias são claras, e tão flagrantemente contrarias que falar isso para alguém só pode ser coisa de um mau caráter que considera seu interlocutor um completo imbecil. Este é o tratamento que recebemos, infelizmente.

De acordo com uma pesquisa extensa realizada com o apoio da organização desarmamentista Viva Rio, apenas 25 % das armas apreendidas com criminosos entre 1951 e 2003 eram armas legalmente registradas. Ou seja, de cada quatro armas utilizadas em um crime, uma foi comprada e registrada por um cidadão de bem. Assim, se o governo proíbe, reduz o total de ermas nas mãos dos criminosos em um quarto, e se você pensa que isso é bom, o outro lado é que para diminuir em ¼ seria necessário diminuir em 4/4 o armamento das pessoas ordeiras.

Outra falácia que merece destaque neste tópico é sobre “Rastreamento de armas no Brasil.”

No período que 10 mil armas rastreadas foram apreendidas, o total de apreensões somou aproximadamente 105 mil. O que ocorre é que essa amostra não é aleatória, mas sim previamente selecionada, visando aumentar o resultado desejado.

Explicamos: das 105 armas apreendidas na década abarcada pela pesquisa, foi investigada apenas a origem das rastreáveis, ou seja, das que estavam nos bancos de dados oficiais, e todas as demais – com numeração de serie adulterada, sem numeração, caseiras e as de países que não adotam identificação, dentre outras – foram desprezadas. Assim temos que se reduz a amostragem e então somente após se realiza o levantamento. Para exemplificar: seria como pesquisar os carros de origem brasileira circulando na Bolívia apenas pelas placas, considerando apenas os que estiverem com placas daqui.

No que tange ao Estatuto, este só poderia ter um dos objetivos a seguir:

1) como mecanismo para diminuir uma situação de insegurança para a população.

2) como parte de uma agenda desarmamentista que quer tirar das pessoas os meios de defesa e exercer o controle social.

Considerando a primeira opção, temos que o Estatuto praticamente extingui o direito de possuir armas para civis, com toda as regras burocráticas, sanções e valores exorbitantes, deixando o cidadão a mercê da decisão de um servidor da Policia Federal. Com todo esse caráter restritivo da lei, um resultado positivo seria ao menos uma diminuição no número de armas, tanto compradas e registradas como as contrabandeadas, e sendo estas a causa da criminalidade, a diminuição no número de crimes violentos. Mas o que aconteceu nos anos seguintes ao estatuto do desarmamento?

A quantidade de autorizações despencou, de 20.000 para 4.000. assim com tal dificuldade, o cidadão de bem deixou de comprar, pois passaram a acreditar na política do desarmamento.

E os criminosos? Houve apreensões de cargas? Os traficantes deixaram de possuir e portar fuzis? O número de armas diminuiu no Brasil pós estatuto? A resposta para todas essas perguntas, leitores (as) é a mesma: Não.

Tal lei penalizou apenas os cidadãos ordeiros, que cumprem a lei, porém os criminosos não foram atingidos, pelo contrário, foi motivo de festa para tais. O número de homicídios com armas não parou de crescer e até 2018 éramos recordistas.

A própria polícia federal estima que para cada arma apreendida no país, outras trinta entram ilegalmente. 90 % das lojas especializadas fecharam desde então, e o comercio ilegal? Você acha que um traficante ou qualquer outro criminoso tem dificuldade de adquirir armamento?

No empreendedorismo a falta de resultados leva a falência, e neste raciocínio podemos incluir nossas leis. O fracasso do Estatuto do Desarmamento prova que as armas dos criminosos não provem do cidadão de bem, e a população está percebendo isso, pois os requerimentos desde 2012 vem aumentando.

Diante da falência do Estado em proteger o cidadão, a única saída é buscar meios para se defender, mesmo que para tenha que passar por aborrecimentos burocráticos criados no intuito de faze-los desistir. O gasto para conseguir apenas uma permissão ultrapassa facilmente os mil reais. São taxas, documentos, exames, autenticações, curso, e sem a garantia de que irá receber uma resposta positiva é que ele pode comprar a arma, que também tem um custo exorbitante comparado a outros países. Fica claro que quando o governo criou tantas etapas, o intuito era penalizar, como sempre as classes sociais mais pobres, que também são as mais atingidas pela violência.

Para os criminosos não há burocracia, pois ele acaba adquirindo de fontes ilegais, o que significa um custo bem mais elevado. Enquanto o cidadão de bem tem de tirar o dinheiro do seu orçamento para ter uma arma em casa, que ele espera nunca ter de utilizar, o criminoso faz sua compra como um investimento, como um objeto de uso diário, compradas com dinheiro ilícito.

Assim, se de fato todas as armas passassem pelo crivo da burocracia, o número das armas dos criminosos diminuiria, só que estes já são chamados assim por um motivo: eles não respeitam a lei. Assim qualquer lei que tente limitar o acesso dos criminosos às armas é inútil e incoerente, pois vai contra a definição de crime. Assim tem-se que o acesso fica restrito somente para aqueles que jamais usariam a arma para cometer um delito, pois estariam agindo em legitima defesa própria ou de terceiros.

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MENTIRA V – AS ARMAS SÃO FEITAS APENAS PARA MATAR. 

Vamos para algumas manchetes da nossa mídia:

“Arma de fogo só existe para matar.”

“Se você não é militar, não é policial, e obviamente está longe de ser bandido, não precisa de armas, cuja finalidade última é matar o semelhante.”

“Armas são instrumentos de morte.”

As frases acima traduzem o tipo de mídia que temos. Uma mídia que fala sempre a mesma coisa com palavras diferentes. Os desarmamentistas ignoram as duas maneiras que qualquer tipo de arma pode ser usada, demonstrando apenas uma.

Existem leitores (as) os usos ofensivos e existem os usos defensivos. Dizer que armas só servem para matar equivale a dizer que carros só servem para atropelar, que fósforos só servem para incendiar que facas só servem para esfaquear, que machadas são apenas para esquartejar, e assim por diante.

Parece exagero tais comparações, mas só parecem. As dar espaço somente para histórias que envolvem o uso ofensivo, assassinatos e tantos outros exemplos fatais do uso de armas e nenhum espaço para os benefícios do uso, a mídia e governo eliminam a possibilidade de debate público, criando assim um preconceito que toma conta da sociedade.

Atualmente devido ao preconceito enraizado e plantado na mente pela mídia e governos esquerdistas, até o uso de armas pela própria polícia está sendo tachado de violento e desnecessário, e hoje temos leis que proíbem para policias o uso de armas letais em diversas situações, o que facilita a vida dos criminosos.

Cabe a nós falarmos do uso defensivo, que é a razão de qualquer cidadão ordeiro querer ter uma arma em sua casa. Por causa da legislação e da mídia que taxam tais cidadãos de criminosos, esses preferem o mínimo de publicidade possível, pois tem medo de serem indiciados e condenados pelo sistema judiciário, que a cada dia segue à risca a agenda desarmamentista.

Muitas notícias saem em blogs do interior falando a respeito do uso defensivo de armas, mas não localizam o cidadão que fez o uso devido, pois como citamos, estes temem uma represália por parte do sistema e preferem assim não se identificarem. A seguir alguns cortes de manchetes:

“Um motociclista vítima de uma tentativa de roubo reagiu e atirou contra os assaltantes, em Cuiabá. Não foi informado se o motociclista tomou a arma dos suspeitos ou se estava armado. (…) até a manhã desta terça-feira (7) os policiais não tinham informações de quem seria a vítima que reagiu ao assalto. (Portal CBN Foz do Iguaçu, outubro de 2014.)”

Menos sorte teve esse dentista que resolveu chamar a polícia e acabou preso:

“Um dentista foi preso por porte ilegal de arma após ter o sitio assaltado em Ribeirão Corrente (SP). Segundo a PM, o homem estava na casa da propriedade quando ouviu o barulho. (…) ele avistou três homens encapuzados, tentou correr e foi baleado no braço. (…) a vítima conseguiu entrar na residência e pegar uma pistola e disparar contra os assaltantes que fugiram. Após a ação o dentista chamou a Policia Militar, mas foi preso por não ter o registro do revólver que usou contra os criminosos, tendo que pagar uma fiança de R$ 700 para ser liberado. (G1, setembro de 2013).”

Como essas notícias, há muitas outras, que nos demonstram que uma arma nas mãos certas pode fazer toda diferença. Mais um exemplo a seguir:

“Dessa vez deu tudo errado para um ladrão que foi baleado e morto no instante em que assaltava uma farmácia em vitória da conquista. (…) de acordo com os funcionários da farmácia, havia vários clientes e um deles sacou uma arma e surpreendeu o ladrão, que foi baleado com dois tiros. o SAMU foi chamado, mas o assaltante já estava sem sinais vitais. (Blitz Conquista, 10 de agosto de 2014).”

O Instituto Nacional de Justiça dos EUA após fazer uma pesquisa com criminosos condenados, constatou que 74% deles tem medo de serem baleados por uma vítima e desistem do ataque quando sabem que ela está armada. Tal pesquisa também mostrou que os criminosos tem mais medo dos cidadãos armados do que da polícia, pois segundo eles, a polícia ler os seus direitos e os prendem, já o cidadão armado tem o direito de atirar em legitima defesa. Assim, cada pesquisa séria mostra que uma arma nas mãos de uma vítima aumenta consideravelmente sua chance de sobrevivência e que uma sociedade civil armada é muito mais segura do que uma que dependa apenas do Estado, acreditando que este estará em todos os lugares para lhe defender, coisa que nunca irá acontecer.

Um exemplo digno de ser citado é Israel, única nação democrática em uma região onde predomina o extremismo religioso, homens-bomba, ataques suicidas, etc. Israel tem um grande histórico de ataques terroristas, mas ainda assim, com todas as ameaças, o país tem um índice de violência mais baixo do que o Brasil, e isto está intimamente relacionado com a presença de armas nas mãos da população civil. A confiança do Governo na capacidade de defesa da população é tamanha que após um grande ataque em 2014 contra uma sinagoga, o ministro Yitzhak Aharonovitch declarou: “Nas próximas horas, aliviarei as restrições sobre o porte de arma.”

Leitores (as), a presença de um cidadão armado num grupo de pessoas entende os benefícios de se ter uma arma até mesmo àqueles que são contra esse direito. As armas tem um caráter nivelados em que permitem que os mais fracos se defendam do mais forte, em outras palavras que o cidadão ordeiro se defenda do criminoso. Ao contrário do que dizem os defensores do desarmamento, a mídia, os governos com agendas desarmamentisas, organizações financiadas, a sociedade fica mais segura quando as pessoas tem armas, e mais segura ainda quando elas podem carregar suas armas consigo.

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MENTIRA VI– ARMAS COMO CAUSA DE ACIDENTES CASEIROS E MORTE DE CRIANÇAS 

Toda preocupação com números de mortes é justificada e a prevenção deve ser feita da melhor maneira possível, porém não parece justificável a escolha desse tipo de morte para engajamento político sendo que há diversas causas sem nenhuma relação com armas que são responsáveis por um número maior de mortes acidentais.

Alguns questionamentos devem ser feitos, que não tem sido perguntado por nenhum desarmamentista:

– Quais a principais causas de mortes acidentais infantis?

– Quais as principais causas de mortes acidentais entre adultos?

– Qual a relevâncias das armas nessas situações?

– O risco inerente de possuir uma arma são compensados pelos benefícios com base nas respostas anteriores?

Diante da omissão da nossa mídia medíocre, legisladores comprometidos com a agenda e dos defensores do desarmamento, não podemos deixar de responder tais perguntas. A ONG Criança Segura compilou os dados sobre a mortalidade infantil referentes a mortes acidentais de crianças até 12 anos. Resultado.

Acidentes de trânsito 39,7%

Afogamento 25,8%

Sufocamento 14,2%

Outros 66,5%

Quedas 4,9%

Intoxicações 1,8%

Armas de fogo 0,7%.

Fica claro que de todas as causas de mortes acidentais presentes nos dados do Ministério da Saúde, a mais incomum e menos ocorrente é a morte acidental por arma de fogo, e antes que você pense que o Estatuto do Desarmamento é o responsável por esse número, saiba que apesar de todas as dificuldades do cidadão de bem ter uma arma, ainda existe um número estimando entre 10 e 16 milhões de armas nas mãos dos brasileiros, e nos países com índices de armamento civil superior, os números das mortes infantis com armas de fogo seguem o mesmo padrão, sempre ocupando os últimos lugares.

Segundo as estatísticas comprar uma banheira é mais perigoso, bem como fósforos, bicicletas, etc. vemos que as pessoas não se preocupam com coisas que trazem muitos riscos e poucos benefícios, mas quando o assunto são as armas, há um medo, um horror, como se o fato de possuir uma arma significasse 100% de um acidente.

No que se refere aos adultos, temos os seguintes números:

Acidentes de trânsito – 62,5 %

Quedas – 15,5 %

Outros – 13,0 %

Afogamento – 5,7 %

Armas de fogo – 1,4 %

Queimaduras – 1,0 %

Intoxicações – 0,8 %

Sufocamento – 0,1 %

Conforme demonstrado, o índice é muito baixo mostrando que não é uma causa de morte epidêmica como a mídia quer fazer você acreditar. As três principais causas de morte acidental para adultos e adolescentes maiores de 12 anos são os acidentes de trânsito, as quedas e os afogamentos.

Acabamos de responder as três primeiras perguntas feitas no início, e no que se refere a quarta, a questão é se o risco envolvido de possuir uma arma de fofo é compensado por seus benefícios.

Senhores (as), se apenas 2% das pessoas vítimas de agressões criminosas – latrocínios, homicídios, estupros, espancamentos – tivessem uma arma para se defender, mas vidas teriam sido salvas do que todas as vidas perdidas em decorrência de disparos acidentais.

Por último, destacamos uma categoria apontada pelos desarmamentistas como mal que pode ser causado pelas armas de fogo: Suicídio. Vamos lá! Desde a aprovação do Estatuto do desarmamento, o número de suicídios aumentou a cada ano, ou seja, mesmo que tenha ficado mais difícil o acesso de armas para os cidadãos ordeiros, essa dificuldade não impediu a muitos de concretizarem um suicídio por outros meios. O Japão se destaca pelos índices de suicídios autos e é um país desarmamentisa de igual modo. No Estado do Rio Grande do Sul, campeão de posse de arma é também campeão nas altas taxas de suicídios, mas estes praticados com venenos agrícolas ou enforcamento na maioria dos casos. Neste raciocínio invertido que os desarmamentistas querem implantar, países armamentistas teriam as maiores taxas de suicídio, porém não é o que a realidade mostra.

Leitores (as), ter uma arma em casa é resumindo, mais vantajoso e menos arriscado do que muitos imaginam. Possuir armas é menos arriscado do que sair para viajar com a família, do que andar de bicicleta, ou ir à praia. As pessoas ficam mais seguras. Os criminosos sabem o poder de reação do cidadão sem um policial por perto. A violência diminuiria e o jogo viraria da insegurança para a segurança no nosso país. Se o Estado não faz sua parte, o cidadão deve ter o direito de proteger a si mesmo e a sua família.

Terminamos esta parte com a citação do Guitarrista Ted Nugent:

“Na minha cabeça é algo totalmente irresponsável viver nesse mundo sendo incapaz de prevenir a violência, o dano, o crime e a morte. Quão fraca é a mente que aceita ser indefesa. Não é algo natura. É ordinário, é covarde, é patético.”

MENTIRA VII – O CONTROLE DAS ARMAS É NECESSÁRIO PARA A SOLUÇÃO DE CRIMES 
Toda argumentação dos desarmamentistas tem como regra a manipulação de conceitos e a repetição de mentiras para darem a sensação que são verdades para a sociedade. É um modo de operação comum entre os intelectuais, políticos, jornalistas e outros formadores de opinião de esquerda. Até no intelecto são desonestos.
O primeiro pensamento ao ouvir que o controle de armas é necessário para solucionar crimes, é que parece logico, pois assim seria mais fácil identificar os criminosos, mas é aí que mora o engano para quem não estuda o assunto. Tal pensamento abre espaço para a violação da liberdade individual, pois o governo passa a controlar um aspecto da sua vida, e devagar ele vai controlando a outros aspectos; de igual modo o mesmo governo ignora o uso defensivo das armas, o impacto desse tipo de atividade nas forças policiais e os detalhes técnicos sobre balística. Ponto a ponto, brevemente para compreendermos:
Liberdade individual. Um Governo ideal seria aquele que preserva o máximo as liberdades de cada indivíduo, e que trabalha para mantê-las intacta, mas se estudarmos superficialmente veremos que Governos de esquerda são inerentemente contrários às liberdades individuais, e toda sua agenda está pautada em ações em prol do coletivo, um grande eufemismo para camuflar seu apetite por poder, que ao final leva ao autoritarismo. O controle social é o meio, e fazer isso por meios democráticos requer a aceitação da sociedade, e para obtenção desta, usar palavras como “coletividade”, “direitos humanos”, “inclusão”, faz com que paulatinamente a aceitação venha, pois muitos não ousam discordar dos eufemismos empregados, e muito menos buscar o real objetivo por trás desta estratégia. Resultado: um povo alienado, que repete os bordões, os discursos, sem buscar outra visão da coisa.
No Brasil por exemplo, somos controlados desde o nascimento. Nosso documento é emitido pelas Secretarias se Segurança, e no momento todos nós devemos obrigatoriamente deixar a impressão digital, e isso é tão comum que a população não vê isso como uma violação de direitos individuais. Em democracias serias, os cidadãos não aceitam ser catalogados, sendo tal procedimento adotado apenas em caso de crimes, assim as armas destes cidadãos também não precisam, posto que os criminosos não utilizam armas legalizadas para cometimento de ilícitos. Um marginal não pode fazer nada no que se refere a sua digital, se ele pudesse, ele a trocaria, e por outro lado usar uma arma com o número de série raspado ou contrabandeada é extremamente simples.
Aqui, além da violação, muitos ainda ousam defender o Estado dizendo que tudo é para o bem de todos. É o dito popular: “onde passa um boi, passa uma boiada”, mas cada vez que o cidadão abre mão de uma liberdade, estão criando um precedente para a próxima ação de controle. Controle de armas é controle sobre a vida do cidadão.
Resolução de crimes: mais uma falácia. O controle não facilita a resolução de crimes. Crimes são cometidos por indivíduos portando armas sem registro ou com registro, mas roubadas. No primeiro caso não há como rastrear a arma e no segundo, esse rastreamento vai chegar no máximo ao antigo dono que terá um Boletim de Ocorrência em mão e que assim também, não poderá ser rastreada.
No Brasil estima-se que apenas 10% dos homicídios sejam solucionados pela polícia. Como confiar em uma estatística que representa apenas 10% do universo total de ocorrências? Os estudos que existem apontam que mais de 80 % dos crimes solucionados são cometidos por criminosos reincidentes, e esse número é subdimensionado, posto que as fichas criminais no Brasil só são atualizadas depois que o criminoso é condenado judicialmente, o que em muitos casos pode levar anos, devido a lentidão do nosso sistema judiciário.

Custo-benefício dos controles no que se refere a força policial: Sendo a polícia responsável pelo registro das armas, muitos policiais tem que deixar seus postos ostensivos para se dedicarem ao trabalho administrativo; a outra opção é contratar agentes, o que também significa uma perda significativa, pois o poder público deixaria de contratar policiais para o trabalho de combate direto ao crime.

Na medida que o registro de armas não traz benefício algum, empregar a força policial nesse tipo de trabalho é o mesmo que desperdiça-la, facilitando a vida dos criminosos, onde a segurança pública sofre déficits orçamentários e falta de verbas. Nos governos passados, basta que pesquisemos os repasses para a Segurança Pública. Foi um total descaso. Assim, ainda desperdiçam dinheiro em uma atividade que não trará nenhum retorno positivo para a sociedade.

temos hoje como subproduto do desarmamento milhões de cidadãos jogados na ilegalidade. Atualmente, milhões de armas encontram-se irregulares. As pessoas deixaram de fazer as renovações devido ao custo, ao excesso de burocracia, à falta de estrutura da Policia Federal e à desconfiança nos governos. Desses 32 anos de Constituição Cidadã (Leia-se: Social, Coletiva, Humanista) eufemismos criados para pegarem o cidadão ordeiro no canto da sereia, é a primeira vez que vemos números positivos no que tange a requerimentos e renovações. Motivo? Não temos um governo Federal esquerdista. Quem sofre com isso e quem quer derruba-lo? A mídia e os artistas supracitados no início do artigo.

Ciência Balística: No que se refere a este assunto, é importante destacarmos que a mídia, os Governos anteriores, as séries e filmes que vemos nos passam a impressão falsa de que uma arma é como uma pessoa, e possui uma “impressão digital” única. Porem nunca foi assim, pois a impressão balística de uma arma de fogo muda a cada disparo. Se pegarmos vários projeteis disparados, veremos que as marcas serão diferentes, o que leva a resultados inconclusivos. Nossa policia mal consegue manter um registro atualizado das armas com seu números, que dirá um registro atualizado das características de cada arma de fogo registrada. Isso só mostra que a tentativa de controle de armas sob a justificativa de resolução de crimes só gera custos para o Estado, para o cidadão e para os fabricantes. Os únicos que não são penalizados são os criminosos.

Dentre as medidas para diminuir a criminalidade no Brasil, o controle de armas deveria ser afastado imediatamente. O Governo deveria reformar todo seu aparato de combate ao crime, em vez de tirar os meios de defesa dos cidadãos. Abaixo, algumas sugestões que surtiriam efeitos para tirarmos o nosso País da insegurança que vivemos:

– Reforma do sistema Judiciário para garantir celeridade aos processos e impedir subterfúgios legais que geram impunidade.

– Reforma do sistema correcional, abolindo indultos, visitas conjugais, e abertura de novas vagas para a população carceraria.

– Extinguir a figura da menoridade penal, que permite hoje que criminosos saiam impunes depois de cometer crimes hediondos, como assassinatos, estupros e sequestros, as vezes porque estão a alguns dias de completar 18 anos de idade.

– Punir Policiais corruptos e criar um plano de carreira para policiais honestos, baseado na meritocracia.

– Investimento em tecnologia no campo da analise criminal, desenvolvendo as carreiras de perito criminal.

– Equipar a polícia com armamento que faça frente ao dos criminosos.

– Reforçar e capacitar o policiamento das fronteiras, por onde entram as armas contrabandeadas.

– Entre outras…

Tais medidas são frutos de estudos técnicos e práticos de quem entende a Segurança Pública não como a mídia quer implantar na cabeça do cidadão. O crime só pode ser combatido com o armamento civil e com uma polícia bem equipada.

Os governos de esquerda enfraquecem as forças estaduais, que minguam por falta de recursos. Quem ainda não deu uma carona para um policial na beira de uma BR, MA, etc.? quem aí não conhece um policial que fala em falta de recursos para o seu serviço, da insegurança, do receio em sair e não voltar vivo para casa? Os Governos ideológicos citados investem na Força de Segurança Nacional, que em nada ajuda no combate local da criminalidade, uma espécie de Guarda pretoriana particular, mostrando o descompromisso com o povo.

Afirmar que há democracia quando se desrespeita a vontade popular, é algo ilógico e indecente por parte de quem ousa, e quem afirma isto só pode estar engajado no governo ou é mais um que se torno massa de manobra do sistema, que corrompe não só os setores públicos, mas a inteligência de quem não busca um sento crítico.

No que se refere ao nosso assunto, temos nele um dos maiores ataques na democracia. Ocorreu no ano de 2005 no grande referendo em que 63,94% das pessoas que votaram rejeitaram a proibição da venda de armas no país, ou seja, quase dois terços da população. O recado foi claro: Os brasileiros não querem que ninguém os proíba de ter armas, mas o governo insistiu em ignorar esses dois terços. Isso é uma afronta à democracia, um desrespeito à vontade popular. Pura tirania.

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CAPITULO VIII COM O DESARMANTO, DIMINUI-SE A CRIMINALIDADE NO BRASIL 

Abrir mão de um direito para se obter outro é ruim. Muito pior é abrir mão de um direito em troca de nada. Abaixo segue alguns dados sobre os números de homicídios, de acordo com o Mapa da Violência de 2006. Naquele ano a população brasileira era de 180 Milhões de habitantes com um índice de 26,9 homicídios para cada 100 mil habitantes. Nos dez anos anteriores, de 1994 a 2003, o número de homicídios já havia saltado de 32.603 para 51.043, um aumento acima de 56%, três vezes mais do que o aumento populacional do mesmo período, de 18,4%. Assim, temos que a taxa e, 1994 já não era baixa, mas que viria a piorar muito nos anos posteriores.

O Mapa da Violência é a base usada pela maioria dos desarmamentistas, considerado um trabalho completo, contendo muitas informações uteis, mas muitas inconsistências. Se analisarmos, é fácil perceber algumas interpretações de dados forçadas e sem estatística alguma, sempre pendendo para a defesa do desarmamento.

Na pag. 25 afirma que: “o número de homicídios sofreu um crescimento assustadoramente regular até o ano de 2033, com incrementos bem elevados, em torno de 5,1% ao ano. Já em 2004, a tendencia histórica reverte-se de forma significativa. O número de homicídios cai 5,2% em relação a 2003, fato que, como veremos mais adiante, pode ser atribuído às políticas de desarmamento desenvolvidas nesse ano.

Leitores (as), para acreditar que as diminuições, quando nos curtos períodos que se deram, ao Estatuto do Desarmamento, seria necessária uma estatística mínima. Mas quem leu a última linha da citação acima “veremos mais adiante” e procura no documento, percebe-se que não há nenhuma apresentação que justifique tal hipótese. Ele apenas acredita que o estatuto que foi aprovado em 22 de dezembro de 2003, e que foi regulamentado apenas em julho de 2004, foi o responsável pela diminuição dos homicídios. Se esse fosse o caso, tal diminuição deveria ter continuado. Não foi o que aconteceu. Abaixo alguns números de 2003 a 2012 do numero total de homicídios no Brasil.

2003 – 51,043

2004 – 48.374

2005 – 47.578

2006 – 49.145

2007 – 47.707

2008 – 50.113

2009 – 51.424

2010 – 52.257

2011 – 52.197

2012 – 56.337

Fica claro que o Estatuto não reverteu a alta de homicídios. Como já vimos nos tópicos anteriores as medidas de desarmamento da população não foram acompanhadas por reformas essenciais, dos aparatos judiciário, penitenciário e policial. Entre 2004 e 2005 as quedas não possuem nenhuma correlação com as entregas voluntarias de armas, mesmo quando tomadas a nível estadual. Em estados como Sergipe e Ceara, onde foram entregues 16.560 e 24.543 respectivamente, entre 1998 e 2008, a criminalidade aumentou em 226,1% e 115,8%. Já no Rio de Janeiro foram entregues 44.065 armas, e o índice caiu 28,7%. Ainda segundo a edição de 2010 dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, elaborado pelo IBGE, embora no Nordeste seja a região com o menor número de armas legais, é a que apresenta a maior taxa de homicídios (29,6 por 100 mil habitantes). Em compensação, a Região Sul, que conta com a maior quantidade de armas legais do Brasil, apresenta a menor taxa de homicídios (21,4 por 100 mil habitantes).

Provar que o Estatuto do Desarmamento foi eficiente na redução dos homicídios é uma tarefa impossível, pois o estatuto não mudou o perfil criminal do Brasil, e não gerou resultados positivos nos índices de crimes violentos. O que gerou foi apenas incomodo a muitos cidadãos de bem que possuíam uma arma em casa. Vejamos alguns casos:

“Um arsenal de armas de fogo e munições foi localizado pela Policia Civil de Bela Vista (MS), em uma propriedade rural do município, durante o cumprimento na manhã de segunda – feira (122), de um mandado de busca e apreensão expedido pela justiça local. Segundo a polícia, as armas estavam na casa do dono da fazenda, em pecuarista de 35 anos, bastante conhecido na cidade. (Top Mídia News, 15 de maio de 2014).”

“Depois de ser denunciado, um homem de 64 anos foi preso suspeito de posse ilegal de arma de fogo, na zona rural de Uberlândia, nesta quarta – feira (23). A denúncia partiu de um líder do Movimento Sem – Teto que passava pela chácara deste suspeito, que fica próximo ao km 169 da rodovia BR – 452. (…) A policia Militar (PM) esteve no local e verificou que o suspeito possui um revolver calibre 22. (…) o suspeito foi preso em flagrante. (Correio de Uberlândia, 24 de abril de 2014).”

Nossa mídia está repleta de notícias como estas. Noticiais que buscam criminalizar o cidadão de bem, dando ênfase para o papel da polícia nessas apreensões, como se tivesse heroísmo em tais ações. O brasileiro precisa se defender, e este é o caso dos fazendeiros e sitiantes. O que impressiona é que quando estes são atacados covardemente por grupos invasores de terras, como o MST, não recebem o apoio da polícia, tendo que abandonarem suas terras para os invasores. Além disso, o que a mídia descreve como “arsenal” não é mais do que carabinas, espingardas e revolveres antigos, com pouca munição, e de uso exclusivamente defensivo.

Possuir uma arma em casa não pode ser encarado apenas como um direito, mas como uma liberdade que garante outros direitos fundamentais, como a vida, a liberdade de expressão e a propriedade privada. Infelizmente o direito à vida tem sido um dos mais desrespeitados por sucessivos governos de esquerda que ocupam a presidência desde a década de 1990. A vida humana não é sua propriedade, desde a concepção até a morte. Não houve, em nenhuma época da história brasileira, tantas mortes como nesses últimos anos de governos esquerdistas.

Diante de evidencias tão claras da falência da segurança pública e das políticas desarmamentistas, a insistência na continuidade só tem duas explicações: são governos incompetentes que não conseguem enxergar o que estão fazendo de errado, ou pior, é um governo que não se importa com a vida de seus cidadãos, e por isso não se esforça para protege-las.

MENTIRA IX – TODO CIDADÃO DE BEM PODE COMPRAR E POSSUIR ARMAS NO BRASIL 

Quantas pessoas você conhece que possuem armas de fogo? A maioria das respostas, será: nenhuma. A mentalidade desarmamentista cegou o país e transformou as armas em vilãs sanguinárias, que não tem lugar nas casas das pessoas de bem. A dificuldade que todos encontram de obter uma licença, acabou desmotivando a maioria das pessoas que pensavam em comprar, seja por causa da burocracia ou do alto custo.

A lei 10.826/2003 é extenso, mas destacamos abaixo alguns trechos para entendermos o tipo de burocracia com que o cidadão tem de lidar quando decide comprar uma arma legalmente no Brasil.

Art. 3o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.

Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.

O referido artigo traz a obrigatoriedade do registro. Vale ressaltar que nos Estados Unidos, onde cada estado tem sua lei sobre armas, os estados com menos regulamentações, são os mais seguros, com menor criminalidade. De qualquer forma, o registro obrigatório é o menor dos problemas. A coisa começa a complicar quando a lei define exigencias para esse registro.

Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

I – comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;(Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

O artigo acima já começa com um ponto de subjetividade, dando um caráter discricionário à lei – ele menciona a necessidade de uma declaração de “efetiva necessidade”. Ora, possuir uma arma é um direito do cidadão, ele jamais deveria ter de apresentar uma declaração de necessidade para isso, é como se fosse preciso demonstrar a necessidade para uma carteira de habilitação. Aliás, como já demonstrado, os acidentes de trânsito matam anualmente 46 vezes mais pessoas do que os acidentes com armas, mas isso não fez com que os legisladores impusessem nenhum tipo de dificuldade ao jovem que acabou de fazer 18 anos e quer sua habilitação mais do que tudo na vida.

O item I é mais um abuso do Estado brasileiro, pois pede que o cidadão produza suas próprias provas de idoneidade. Nos EUAS, onde é necessário fazer uma verificação de antecedentes criminais antes de se comprar uma arma, essa verificação é feita pelo órgão responsável do governo – o comprador preenche um formulário, seus dados são enviados para o sistema, e no máximo em três dias o revendedor de armas recebe uma resposta sobre os antecedentes da pessoa. Na nossa lei tudo isso ficou nas mãos do cidadão, que tem que correr atrás de certidões em cartórios diversos, gastando tempo e dinheiro nesse processo.

O item II entra na categoria do ridículo, pois restringe a propriedade de armas a pessoas com ocupações licitas, como se algum criminoso fosse buscar o registro de armas ou, ainda que o fizesse, fosse declarar sua ocupação ilícita.

O item III fala da capacitação técnica. A grande maioria dos países que permitem a propriedade de armas não exige comprovação de capacitação técnica para o registro, e sim para o porte. Nossa lei é mais restritiva em todos os aspectos.

Essa lei, é regulamentada por um decreto, como frequentemente acontece no sistema de leis no Brasil, e decretos não precisam ser votados e aprovados pelo Legislativo – basta uma assinatura do Presidente da República. E foi o decreto 5.123/2004 que regulamentou essa lei, dificultando ainda mais a obtenção do registro de uma arma, porem com o primeiro governo federal armamentista de a Constituinte, alguns pontos melhoraram para o cidadão, mas devido a um STF comprometido com os governos anteriores, há muitos obstáculos criados por estes juízes nomeados, que criam regras e manobras para dificultar o acesso aos cidadãos de bens.

Segue alguns trechos dos requisitos que o cidadão deve preencher:

Art. 12.  Para fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado deverá:

I – ter, no mínimo, vinte e cinco anos de idade;

II – apresentar original e cópia de documento de identificação pessoal;

III – comprovar a idoneidade moral e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;

IV – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência fixa;

V – comprovar, periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo; e

VI – comprovar a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal.

O decreto ainda reforça a idade mínima de 25, anos, estende todo o trabalho burocráticos das certidões ao processo de renovação, exige a capacidade técnica periodicamente, bem como a capacidade psicológica. São etapas e burocracia para o cidadão que deseja obter sua licença para a compra de uma arma de fogo.

Os parágrafos trazem intermediários que podem agir como bem entenderem, criando fundamentações e pendencias para a negativa do pedido por parte do cidadão. Segue os parágrafos:

§ 1º O indeferimento do pedido para aquisição a que se refere o caput será comunicado ao interessado em documento próprio e apenas poderá ter como fundamento:

I – a comprovação documental de que:

a)    o interessado instruiu o pedido com declarações ou documentos falsos; ou

b)    o interessado mantém vínculo com grupos criminosos ou age como pessoa interposta de quem não preenche os requisitos a que se referem os incisos I a VI do caput;

II – o interessado não ter a idade mínima exigida no inciso I do caput; ou

III – a não apresentação de um ou mais documentos a que se referem o inciso III ao inciso VI do caput.

§ 3º O comprovante de capacidade técnica de que trata o inciso V do caput deverá ser expedido por instrutor de armamento e de tiro credenciado pela Polícia Federal no Sinarm e deverá atestar, necessariamente:

I – conhecimento da conceituação e das normas de segurança relativas a arma de fogo;

II – conhecimento básico dos componentes e das partes da arma de fogo para a qual foi requerida a autorização de aquisição; e

III – habilidade no uso da arma de fogo demonstrada pelo interessado em estande de tiro credenciado pelo Comando do Exército ou pela Polícia Federal.

Como se percebe, burocracia e intermediários é a intenção do decreto, com o seu objetivo único e exclusivo de desarmar o cidadão;

§ 4º Cumpridos os requisitos a que se refere o caput, será expedida pelo Sinarm, no prazo de até trinta dias, contado da data do protocolo da solicitação, a autorização para a aquisição da arma de fogo em nome do interessado.

Por último, depois de gastos mais de mil reais com certidões, viagens e avaliações, fora todo o tempo perdido para realizar essas tarefas, o cidadão de bem tem que esperar até 30 dias para saber se poderá, finalmente, dirigir-se a uma loja e comprar a arma que quer. Caso seja reprovado, mesmo por uma decisão discricionária de algum agente intermediário, todo seu esforço e os custos do processo terão sido em vão – e não reembolsáveis.

Tudo isso que mencionamos refere-se apenas à licença para a compra de uma arma.

O que a lei diz sobre o porte?

Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

I – os integrantes das Forças Armadas.

II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal e os da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);  (Redação dada pela Lei nº 13.500, de 2017)

III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;    (Vide ADIN 5538)    (Vide ADIN 5948)     (Vide ADC 38).

IV – os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;   (Redação dada pela Lei nº 10.867, de 2004)    (Vide ADIN 5538)   (Vide ADIN 5948)      (Vide ADC 38)

V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;(Vide Decreto nº 9.685, de 2019)

VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal;

VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;

VIII – as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei;

IX – para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.

X – integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.    (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

XI – os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.  (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012)

O artigo 6º deixa claro que se o cidadão não trabalha nas forças armadas, nem na força policial, e nem nas empresas de segurança, ele não pode portar uma arma. As únicas exceções seriam os atiradores esportivos – cujos direitos nunca lhes foi dado, pois de acordo com o entendimento subjetivo da legislação, o atirador esportivo só possui direito de ter a chamada guia de trafego, ou seja, só pode levar sua arma para o estande de tiro – e os auditores fiscais. Ou seja, desde de 2003 o brasileiro não pode andar armado, e mesmo assim, como vimos, o número de homicídio com armas de fogo só tem aumentado. Como toda regulamentação, a proibição do porte não afetou os criminosos, mas somente os cidadãos ordeiros, respeitadores da lei. Esse é o destino de todos os esforços desarmamentistas: tirar a capacidade de reação das pessoas e submetê-las tanto ao Estado como aos criminosos. Lembrando que os membros de alto escalão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão protegidos por guardas particulares armados, que os acompanham aonde forem, e o mesmo é verdade para grandes empresários e milionários que podem pagar por este tipo de serviço de força. Como os criminosos atacam sempre os alvos de menor perigo, quem acaba sofrendo as piores consequências da política falida de segurança no Brasil são as pessoas pobres e de classe média.

Resumindo, podemos dizer, que o caráter do Estatuto do Desarmamento é, na verdade, seu maior problema, porque trata da concessão da licença de propriedade de armas de fogo como um privilegio ao cidadão, e não como um direito, o que deveria ser de fato. Como escreveu o grande jurista William Blackstone:

“…e é, de fato, uma permissão publica sob restrições convenientes, ao direito natural de resistência e autopreservação, quando as sanções e as leis se tornam insuficientes para coibir a violência da opressão.”

Embora escrita no século XVIII, não poderia ser mais verdadeira no Brasil do século XXI. Nossas leis e nossas sanções são, hoje, completamente insuficientes para coibir a violência, forçando os brasileiros a viver num estado constante de medo e apreensão, desprovidos de instrumentos que garantam sua defesa própria contra criminosos que agem livremente, sem nenhum receio de encontrar uma resistência armada pela frente.

CAPITULO X – RESUMO DAS VERDADES

Cedo ou tarde você encontrará um defensor do desarmamento pela frente. É certo que ele virá com alguma argumentação cheia de apelos e exemplos pontuais, mas desacreditada pelos fatos. Nessas horas o ideal é ter algumas informações na ponta da língua que podem facilmente desmentir todos esses clichês que são disseminados pelo governo e pela mídia.

Este é um resumo de cada tópico tratado neste artigo, organizados de madeira a facilitar a consulta aos argumentos para se vencer um debate com uma desarmamentista.

– Quanto mais totalitário é um governo, maiores são as restrições ao armamento da população civil. Os regimes mais sanguinários da história foram também os mais eficientes em desarmar as pessoas, pois um povo desarmado é um povo incapaz de reagir contra um governo armado, lembre-se: quem tem a força bélica tem o poder de impor sua vontade. Desarmamento é sinônimo de controle social; quem disser o contrário é ingênuo ou mal intencionado.

– Armas são como carros – seu uso depende de quem está no controle. Uma arma só mata um inocente se por trás dela estiver um assassino, assim como uma faca, um bastão, uma moto, um carro, um tijolo, um caco de vidro, uma vassoura, uma chave inglesa, etc. A responsabilidade sobre uma morte é sempre de uma pessoa, e não de um objeto inanimado.

– A única maneira de uma pessoa se defender em uma situação em que seja mais fraca que seu agressor – por exemplo, uma mulher contra um homem, ou um homem contra um grupo – é utilizando uma arma de fogo. Quanto maior for a diferença de força entre o pretenso agressor e a pretensa vítima, maior será o beneficio do uso de arma.

– Vida incontáveis são salvas todos os dias pelo uso defensivo das armas, e na grande maioria dos casos não ocorre nenhum disparo, pois o simples fato de sacar a arma na frente do criminoso faz com ele desista do crime.

– Países com uma política pouco restritiva ao porte e/ou posse de armas de fogo possuem índices de violência baixos; o mesmo não se pode dizer entre os que as proíbem ou restringem. Na verdade, em muitos casos esses últimos apresentam um aumento considerável nos crimes violentos nos anos seguintes à aprovação de tais leis restritivas.

– Criminosos não entram em lojas para comprar armas, não preenchem fichas para registrá-las e nem as devolvem em campanhas de desarmamento.

– As armas registradas raramente saem das mãos do cidadão de bem e vão parar nas mãos dos criminosos. A grande maioria das armas utilizadas em crimes são provenientes do mercado negro.

– Em nenhum lugar onde forma implementados controle rigorosos sobre as armas, como registros e renovações compulsórios e procedimentos burocráticos para a compra de armas, houve um efeito na melhoria nos índices de criminalidade. Novamente, criminosos não compram armas em lojas e nem as registram com as autoridades. Quem perde com essas medidas é sempre o cidadão pacifico.

– Dificultar o acesso das pessoas comuns às armas é facilitar a vida dos criminosos.

– Um cidadão armado protege a si mesmo, sua família, e as pessoas à sua volta. Sabendo que é impossível haver presença policial em todos os lugares, a todos os momentos, a única barreira que pode deter um criminoso é o cidadão armado. Essa é a verdadeira prevenção do crime.

– Uma pessoa armada que reage a um ataque criminoso tem duas vezes mais chances de sobreviver do que uma que se rende incondicionalmente ao seu agressor.

– Acidentes domésticos com armas são raríssimos, em quantidade muito menor do que acidentes com coisas bem mais comuns numa casa, como produtos de limpeza, banheiras, fogões, fósforos, sacos plásticos, piscinas e bicicletas. Isso vale tanto para acidentes com crianças como com adultos.

– A presença de uma arma em casa não aumenta os riscos de que alguém cometa suicídio.

– O estatuto do desarmamento não funciona, pois, desde sua aprovação e colocação em prática, os índices de violência brasileiros jamais deixaram de aumentar.

– A população brasileira, em sua grande maioria, não apoia o desarmamento, tanto que votou contra a proibição do comércio de armas no referendo de 2005.

– As leis brasileiras referentes à propriedade de armas estão entre as mais restritivas do mundo, e impõem ao cidadão de bem um custo extremamente alto, tanto monetário como burocrático. Pior do que isso, elas tratam o direito à defesa como um privilegio, pois permitem que os agentes do Estado concedam ou não uma autorização de compra de arma de acordo com a sua avaliação pessoal do caso.

Terminamos com uma citação de Joseph Story, jurista americano que viveu nos séculos XVIII e XIX, chegando a ser membro da Corte Americana, que resume muito bem a importância das armas:

“O direito dos cidadãos de possuir e carregar armas foi justamente considerado como a salvaguarda das liberdades de um República, uma vez que oferece uma forte resistência moral contra a usurpação e os poderes arbitrários dos governantes, e geralmente, mesmo se estes conseguirem sucesso numa primeira instancia, permitirá que o povo resista e triunfe sobre eles.”

Para enfrentarmos aqueles que nos querem tirar os bens, a dignidade, a liberdade e a vida, o poder libertador e equalizador de uma arma de fogo é algo imprescindível. Ainda que nunca façamos uso desse poder, o mero fato de os termos à disposição é suficiente para regular o apetite dos maus. É por saber disso que eles tentam nos privar desse direito tão fundamental.

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BIBLIOGRAFIA:

QUINTELA, Flavio; BARBOSA, Bene. Mentiram para mim sobre o desarmamento. 1ª ed. Campinas – SP: Vide Editorial, 2015.

Autor

• Thiago Lima da Silva Alves – Advogado e Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Candido Mendes – RJ.