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Marcio Bittar deve incluir programa Renda Brasil na PEC do Pacto Federativo
Relator da proposta, Márcio Bittar concedeu entrevista em que detalhou como pretende conciliar medidas de austeridade fiscal com renda básica de R$ 250 a R$ 300 por mês
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) deve apresentar na próxima segunda-feira (31) um substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo. O relator pretende incluir no texto a criação do programa Renda Brasil, que deve suceder o Bolsa Família e o auxílio emergencial de R$ 600 pago durante a pandemia de coronavírus. O anúncio foi feito na segunda-feira (24), após uma reunião entre o parlamentar e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Entre outras medidas, a PEC do Pacto Federativo repassa a estados e municípios uma parcela maior do dinheiro arrecadado com royalties de petróleo. Em contrapartida, governadores e prefeitos se comprometem a não usar os recursos para despesas de pessoal. De acordo com Marcio Bittar, o valor do Renda Brasil ainda não foi definido. Mas deve ficar entre R$ 250 e R$ 300 mensais.
— São quase 10 milhões de brasileiros invisíveis. Em janeiro, essas pessoas não precisam mais do auxílio emergencial? Precisam. Não há como. O Estado vai ter que continuar segurando essas pessoas. Mas, se você só aprova isso, você quebra o Brasil. Tem que aprovar mais coisas. Tem que reconhecer que o Brasil tem essas pessoas que precisam do Estado. Mas tem que caminhar um pouco junto. A PEC vem com o Renda Brasil, mas vem com um monte de coisas cortando gordura e desperdícios — afirmou.
De acordo com Marcio Bittar, o Poder Executivo defende a união de duas matérias que tramitam no Senado: a PEC do Pacto Federativo e a PEC Emergencial (186/2019). Relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a segunda proposta cria gatilhos para evitar o crescimento das despesas obrigatórias. As duas PECs, que integram o Plano Mais Brasil, aguardam a apresentação dos relatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não vem se reunindo desde que o Senado adotou as medidas de distanciamento social para enfrentar a pandemia de covid-19.
— As duas PECs já caminham no sentindo da austeridade fiscal. Tem uma série de coisas ali dentro que apontam para a diminuição de gastos. O que não podemos permitir é que o Brasil chegue ao final do ano aumentando despesas sem cortar. Seria um cenário horrível. Você daria uma alegria de seis meses e teria um pesadelo depois, de anos — comparou.
O senador defende a aprovação das duas propostas ainda neste ano. Ele disse que vai sugerir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a votação das PECs direto pelo Plenário, sem passar pelas comissões, para “vencer vários trâmites”.
Desoneração e teto salarial
Na semana passada, Bittar chegou a anunciar que poderia incluir na PEC do Pacto Federativo novas regras para desonerar a folha de pagamentos. Nesta segunda-feira, entretanto, ele afirmou que as mudanças não serão mais inseridas na PEC 188/2019.
— A desoneração está mantida, mas fica fora da minha PEC. A ideia original é aquela que foi anunciada. Pretende-se desonerar o salário mínimo. A partir daí, seria 50% da contribuição patronal. Agora, existem ajustes — afirmou.
Também na semana passada, veículos de imprensa noticiaram que o relatório de Marcio Bittar traria a previsão de redução de jornada e de salários para servidores públicos. Na segunda-feira, o senador não mencionou esse dispositivo. Mas defendeu o respeito ao teto salarial imposto a servidores públicos.
— Mais uma vez, vamos tentar acabar com essa história de que você tem um teto salarial baseado no que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal, e isso não é lei no Brasil. O que eu considero uma vergonha. O Brasil tem uma lei do teto máximo salarial, e ela não é respeitada. Um dos Poderes que mais fura o teto é justamente aquele que tem a obrigação de cuidar da Constituição, que é o Judiciário — afirmou.
