O senador Márcio Bittar (MDB-AC) deve apresentar na próxima segunda-feira (31) um substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo. O relator pretende incluir no texto a criação do programa Renda Brasil, que deve suceder o Bolsa Família e o auxílio emergencial de R$ 600 pago durante a pandemia de coronavírus. O anúncio foi feito na segunda-feira (24), após uma reunião entre o parlamentar e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Entre outras medidas, a PEC do Pacto Federativo repassa a estados e municípios uma parcela maior do dinheiro arrecadado com royalties de petróleo. Em contrapartida, governadores e prefeitos se comprometem a não usar os recursos para despesas de pessoal. De acordo com Marcio Bittar, o valor do Renda Brasil ainda não foi definido. Mas deve ficar entre R$ 250 e R$ 300 mensais.
— São quase 10 milhões de brasileiros invisíveis. Em janeiro, essas pessoas não precisam mais do auxílio emergencial? Precisam. Não há como. O Estado vai ter que continuar segurando essas pessoas. Mas, se você só aprova isso, você quebra o Brasil. Tem que aprovar mais coisas. Tem que reconhecer que o Brasil tem essas pessoas que precisam do Estado. Mas tem que caminhar um pouco junto. A PEC vem com o Renda Brasil, mas vem com um monte de coisas cortando gordura e desperdícios — afirmou.
De acordo com Marcio Bittar, o Poder Executivo defende a união de duas matérias que tramitam no Senado: a PEC do Pacto Federativo e a PEC Emergencial (186/2019). Relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a segunda proposta cria gatilhos para evitar o crescimento das despesas obrigatórias. As duas PECs, que integram o Plano Mais Brasil, aguardam a apresentação dos relatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não vem se reunindo desde que o Senado adotou as medidas de distanciamento social para enfrentar a pandemia de covid-19.
— As duas PECs já caminham no sentindo da austeridade fiscal. Tem uma série de coisas ali dentro que apontam para a diminuição de gastos. O que não podemos permitir é que o Brasil chegue ao final do ano aumentando despesas sem cortar. Seria um cenário horrível. Você daria uma alegria de seis meses e teria um pesadelo depois, de anos — comparou.
O senador defende a aprovação das duas propostas ainda neste ano. Ele disse que vai sugerir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a votação das PECs direto pelo Plenário, sem passar pelas comissões, para “vencer vários trâmites”.
Desoneração e teto salarial
Na semana passada, Bittar chegou a anunciar que poderia incluir na PEC do Pacto Federativo novas regras para desonerar a folha de pagamentos. Nesta segunda-feira, entretanto, ele afirmou que as mudanças não serão mais inseridas na PEC 188/2019.
— A desoneração está mantida, mas fica fora da minha PEC. A ideia original é aquela que foi anunciada. Pretende-se desonerar o salário mínimo. A partir daí, seria 50% da contribuição patronal. Agora, existem ajustes — afirmou.
Também na semana passada, veículos de imprensa noticiaram que o relatório de Marcio Bittar traria a previsão de redução de jornada e de salários para servidores públicos. Na segunda-feira, o senador não mencionou esse dispositivo. Mas defendeu o respeito ao teto salarial imposto a servidores públicos.
— Mais uma vez, vamos tentar acabar com essa história de que você tem um teto salarial baseado no que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal, e isso não é lei no Brasil. O que eu considero uma vergonha. O Brasil tem uma lei do teto máximo salarial, e ela não é respeitada. Um dos Poderes que mais fura o teto é justamente aquele que tem a obrigação de cuidar da Constituição, que é o Judiciário — afirmou.
