Comissão rejeita pena de detenção e multa para apologia a armas de fogo em redes sociais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2421/20, que pune, com detenção de 1 a 3 anos e multa, a exibição ostensiva de armas de fogo nas redes sociais ou a demonstração de técnicas de uso e treinamento, por pessoas alheias à indústria de armamento, ao comércio e aos cursos de tiro autorizados.

Apresentado pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), o projeto acrescenta a punição ao Estatuto do Desarmamento. O objetivo do autor é coibir a apologia às armas nas redes sociais por pessoas que não estão ligadas ao mercado de armamentos.

O relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), foi contrário à proposta. Ele disse que, se o projeto fosse aprovado, policiais ou pessoas submetidas a ambientes controlados e autorizados por lei (clubes de caça, pesca e tiro) não poderiam publicar, em suas redes, qualquer imagem com armas.

“Pretender punir, por exemplo, um policial por postar uma foto ou um vídeo armado, muitas vezes durante o serviço, constitui crime absolutamente impossível, uma vez que, estando autorizado por lei a portar aquele armamento, não há como pretender criminalizar a sua publicização”, afirmou o relator.

Tramitação
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.