Nacional
Gasto de deputados com divulgação do mandato cresce 15% em 2022
Valor atingiu R$ 26,1 milhões nos cinco primeiros meses do ano. Em 2021, foram R$ 22,6 milhões no mesmo período
Nos primeiros cinco meses de 2022, ano de eleição, deputados não economizaram na hora de divulgar suas ações. O gasto destinado à publicidade dos mandatos atingiu a marca de R$ 26,1 milhões entre janeiro e maio deste ano. Trata-se de aumento de 15% em relação ao mesmo período de 2021, quando a Câmara desembolsou R$ 22,6 milhões para o pagamento desse tipo de despesa.
É o maior valor desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2019. Dados extraídos do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados mostram que, até o fim de maio do primeiro ano, foram gastos R$ 13 milhões em divulgação da atividade parlamentar. Em 2020, o montante subiu para R$ 18,8 milhões.
Veja a comparação, ano a ano:
A despesa está incluída nos recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), uma quantia mensal destinada a custear gastos relacionados ao desempenho da função pública – os quais abrangem viagens, correspondências e contratação de consultorias, entre outras. O valor máximo muda de acordo com a unidade da Federação e varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil por mês.
Em 2022, deputados gastaram R$ 82,4 milhões da cota parlamentar; desse montante, 31,75% corresponderam somente à divulgação. Segundo a legislação, em ano eleitoral, é permitido o pagamento de despesas com publicidade a parlamentares que vão concorrer a cargos públicos no período até 120 dias antes do pleito. O primeiro turno das eleições ocorrerá em 30 de outubro.
Ranking
No total, 51 deputados gastaram mais de R$ 100 mil em divulgação nos primeiros meses de 2022. A campeã foi Jéssica Sales (MDB), do Acre, que destinou R$ 213.500 em recursos da cota parlamentar para publicidade. O valor custeou serviços de fotografia, produção de material publicitário e divulgação em emissoras de rádio e sites locais.
O segundo lugar é ocupado pela deputada Mara Rocha, também do MDB do Acre e pré-candidata ao governo do estado. As despesas da emedebista somaram R$ 183.923. Em terceiro lugar, aparece Nelson Barbudo (PL), que gastou R$ 175 mil. O Metrópoles questionou os parlamentares citados, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
As siglas que emplacaram mais parlamentares no ranking dos que mais gastaram foram o Partido Liberal (PL), e o Partido dos Trabalhadores (PT), do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com oito deputados cada.
Em seguida, aparecem o MDB, com sete; o PSD, com seis; e o União e PP, com cinco cada. Também estão na lista: PDT (4), Republicanos (3), PSDB (2), PCdoB (1), Pros (1) e PSB (1).
Confira os 10 deputados que mais gastaram em 2022:
Entre os que usaram o recurso, na outra ponta do ranking, está a deputada Norma Ayub (PP), do Espírito Santo, que gastou apenas R$ 50 no impulsionamento de publicações em redes sociais. O deputado Lucas Redecker (PSDB), do Rio Grande do Sul, também economizou na despesa, que somou R$ 290. O valor foi usado na contratação de uma empresa de hospedagem de website.
Condições desiguais
Atualmente, não existe teto para uso da cota parlamentar com publicidade especificamente em ano eleitoral. As únicas restrições estão relacionadas à verba máxima da cota e ao intervalo de 120 dias até as eleições. Gil Castello Branco, economista e fundador da ONG Contas Abertas, que monitora gastos públicos, defende que haja um limite semelhante à regra que era aplicada ao Executivo, em que as despesas com publicidade em ano eleitoral não poderiam ultrapassar a média dos valores desembolsados no primeiro trimestre dos anos anteriores.
No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que altera essa base de cálculo. Agora, a média tem como referência os valores empenhados nos três anos completos. A mudança está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A verba para divulgação do mandato tem como objetivo, apenas, a prestação de contas regular (a mesma realizada em anos anteriores), e não gastos relacionados a campanhas eleitorais”, afirma o especialista.
“Eventuais gastos eleitorais não podem ser admitidos, pois geram condições favoráveis para o parlamentar no exercício do mandato – condições essas injustas, se considerarmos os concorrentes que não possuem esses privilégios. Dessa forma, as eleições passam a ser desiguais, criando situação especial para os que irão tentar a reeleição.”
Castello Branco lembra, ainda, que os candidatos têm à disposição o Fundo Eleitoral, com dotação orçamentária de quase R$ 5 bilhões em 2022, e o Fundo Partidário, de R$ 1,1 bilhão, para bancar eventuais gastos de campanha.
