UNCTAD: o que faz esse órgão das Nações Unidas?

UNCTAD é a sigla para United Nations Conference on Trade and Development, ou, em português, Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento. Criada em 1964, a partir da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a UNCTAD é uma organização intergovernamental que se compromete a apoiar países em desenvolvimento para uma melhor e mais eficiente integração na economia global.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é a organização, como ela funciona e qual é o seu papel na economia mundial. Quer saber mais? É só continuar lendo!

O que é a UNCTAD?

A UNCTAD tem a sua sede em Genebra, na Suíça. A organização faz parte do Secretariado das Nações Unidas, que tem como principais funções coordenar as forças de paz, analisar e preparar relatórios sobre o meio ambiente ou direitos humanos, organizar as conferências internacionais, entre outros.

A organização trabalha, majoritariamente, com os governos dos Estados-membros, tanto a nível regional quanto aos níveis nacional e global. A UNCTAD auxilia os países a usarem as trocas comerciais, os investimentos e a tecnologia para a construção de uma economia global integrada e alinhada com o desenvolvimento sustentável. Também existe a promoção de eventos com a participação do setor privado, como o Fórum Global de Investimentos (FGI), que abordaremos mais adiante.

Com a meta principal “prosperidade para todos”, a UNCTAD conta com 195 Estados-membros, entre eles o Brasil.  Algumas das ações da organização para atingir os seus objetivos são:

• A promoção da inovação e do aumento do acesso dos países em desenvolvimento às novas tecnologias;
• Criação do G-77, grupo formado por países em desenvolvimento para a promoção da cooperação sul-sul e de uma maior força de negociação na Assembleia Geral da ONU;
• Auxílio para a adaptação de economias que estão no processo de integração às mudanças climáticas, promovendo o uso dos recursos naturais de uma forma mais eficiente.

História da UNCTAD

Durante os primeiros anos da organização, a UNCTAD ganhou relevância com a promoção de um fórum intergovernamental de conversas sobre a nova ordem econômica mundial entre países considerados desenvolvidos e países em desenvolvimento.

Após as crises petrolíferas nos anos 1970, muitos países em desenvolvimento passaram a ter imensas dívidas externas, o que deixou a situação ainda mais delicada.

Apesar das ações do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), os países menos desenvolvidos sofreram ainda mais com as consequências da crise e não foi possível uma recuperação rápida, já que havia uma alta inflação e uma grande recessão econômica, especialmente nos países da América Latina.

A partir dos anos 1980, a cooperação econômica entre os países começou a crescer e passou a existir uma maior participação de empresas na esfera global. Esta nova ordem estava baseada no liberalismo, com o aumento do livre comércio internacional, surgimento de empresas multinacionais, entre outros.

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Pode-se dizer, então, que nesse momento a UNCTAD focou-se principalmente em desenvolver e fortalecer o debate intergovernamental, de modo a promover a integração dos países em desenvolvimento nesta nova ordem econômica que estava surgindo.

A UNCTAD também teve grande relevância na negociação da Rodada do Uruguai do GATT (em português, Acordo Geral de Tarifas e Comércio). O GATT foi um acordo internacional estabelecido após a Segunda Guerra Mundial que promovia a liberdade comercial. Afinal, naquela época, a liberalização das trocas comerciais era considerada o primeiro passo para evitar novos conflitos generalizados que ocorreram por conta do protecionismo.

No fim das negociações da Rodada do Uruguai, que ocorreu de 1986 a 1994, foi criada a Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta com o objetivo de coordenar negociações comerciais, incluindo a mediação de compromissos de países individuais para reduzir as tarifas alfandegárias e manter mercados de livre comércio. Com a mediação da UNCTAD, os membros da OMC assumiram o compromisso de tornarem as suas políticas comerciais transparentes, comprovando que os acordos negociados estão sendo cumpridos.

Recentemente, a UNCTAD tem se focado em pesquisas para entender as relações entre comércio, investimento e tecnologia e tem providenciado auxílio aos países em desenvolvimento durante as negociações multilaterais.

Em março de 2020, devido aos impactos da pandemia da Covid-19, a UNCTAD sugeriu um plano de aplicação de 2.5 trilhões de dólares na economia mundial para diminuir os impactos da crise nos países em desenvolvimento:

• Um trilhão de dólares deve ser disponibilizado para os direitos especiais de saque (instrumento criado pelo Fundo Monetário Internacional para completar as reservas dos países membros);
• Um trilhão de dólares de dívidas dos países em desenvolvimento deve ser canceladas;
• Quinhentos bilhões de dólares serão destinados para a fundação de um plano para a recuperação dos serviços de saúde, de emergência e de programas de assistência social.

Como a UNCTAD funciona?

Desde 2013, a organização é liderada pelo Secretário-Geral Mukhisa Kituyi. Kituyi possui um currículo muito extenso, tendo sido também Ministro do Comércio e Indústria no Quênia de 2002 até 2007.

O trabalho feito pela UNCTAD é dividido em cinco setores principais:

Divisão para a África, países menos desenvolvidos e programas especiais

Este departamento foca exclusivamente no continente africano e nos países menos desenvolvidos, recomendando políticas objetivas e analisadas por uma equipe técnica para promover o desenvolvimento sustentável.

Divisão para a globalização, interdependência e estratégias de desenvolvimento

Neste departamento, a UNCTAD tem como principal objetivo debater as consequências da globalização nos países em desenvolvimento. Com políticas tanto a nível regional e nacional quanto a nível internacional, o programa foca no crescimento e estabilidade destes países.

Para além do suporte técnico, a organização ainda auxilia os países em desenvolvimento a gerirem as suas dívidas externas e na integração no sistema econômico global.

Divisão para o investimento e empreendimentos

Este departamento auxilia mais de 150 países em pesquisas e análises de políticas intergovernamentais produzindo anualmente o Relatório de Investimento Global, além de manter o Fórum Global de Investimentos (FGI).

O FGI conta com a participação de pessoas de mais de 160 países e é realizado a cada dois anos para promover debates e discussões sobre investimento e desenvolvimento sustentável. Geralmente, o Fórum conta com a participação de chefes de Estados, diretores executivos de grandes empresas e líderes de grandes organizações internacionais e também organizações não governamentais.

Divisão para o comércio internacional e mercadorias

O objetivo deste departamento é promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável através do comércio internacional, utilizando análises feitas por especialistas e promovendo parcerias para o aumento dos fluxos de comércio internacional. Para além destas práticas, o departamento foca também na resolução de questões relacionadas com a proteção dos consumidores, mudanças climáticas e o meio ambiente.

Divisão para a tecnologia e logística

Este departamento tem como objetivo principal aumentar o desenvolvimento econômico através do aumento da competitividade entre os países em desenvolvimento, com estratégias de logística, inovação e tecnologia. Para atingir este objetivo, a UNCTAD procura desenvolver diálogos intergovernamentais e implementar políticas de cooperação técnica e programas de treinamento.

Para auxiliar no trabalho feito por estas divisões, a organização também possui um departamento de comunicação, que procura atingir mais pessoas através das redes sociais e estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil.

Ainda, a UNCTAD também conta com um departamento especializado em assuntos intergovernamentais para auxiliar durante as negociações e reuniões, um departamento técnico para ajudar na administração dos dados e outro para questões organizacionais, como os recursos humanos, questões financeiras, etc.

Qual é o seu papel?

A organização promove diversos eventos para colocar governos, empresas, sociedade civil, acadêmicos e organizações internacionais em diálogo para elaborar as melhores práticas para atingir o objetivo de promover “prosperidade para todos”.

Estes eventos geralmente ocorrem na sede da organização, em Genebra, Suíça. Entre eles, estão a Conferência da UNCTAD, as Reuniões de Especialistas e o Fórum de Investimento Global.

O principal evento é a Conferência da UNCTAD que ocorre de quatro em quatro anos e é onde ocorrem as maiores decisões da organização. Durante a Conferência, os participantes discutem e avaliam os desempenhos globais em termos de investimento, comércio e desenvolvimento, para além de serem definidas as prioridades para o próximos quatro anos.

Também são promovidas Reuniões de Especialistas que acontecem regularmente e onde são discutidos temas como a proteção dos consumidores, comércio virtual e economia digital, financiamentos para o desenvolvimento, entre outros.

O Fórum de Investimento Global acontece a cada dois anos e foca em elaborar estratégias e soluções para o investimento global e os desafios do desenvolvimento, reunindo mais de 5.000 investidores de mais de 160 países.

A UNCTAD ainda trabalha em conjunto com a Organização Mundial do Comércio (OMC) para assegurar que o comércio internacional contribua para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável. Assim, enquanto a OMC regulamenta o comércio internacional, a UNCTAD cuida das políticas, regulamentações e instituições a nível regional e internacional para focar na perspectiva do desenvolvimento.

Qual é a importância da UNCTAD?

A UNCTAD é fundamental para a identificação dos desafios que os os países menos desenvolvidos possuem, chamando a atenção da comunidade internacional às particulares necessidades deste países.

Por exemplo, em 2019, o comércio interregional na África era de 15%, enquanto na Europa o comércio entre os países era de 67% e na Ásia era de 61%. Segundo os estudos da UNCTAD, se o acordo da Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA) for totalmente implementado, a economia pode crescer consideravelmente. Neste caso, o Produto Interno Bruto (PIB) dos países africanos pode aumentar de 1% a 3% e o comércio inter-regional pode passar a ser 33%, representando uma grande integração regional no continente.

Portanto, a UNCTAD desempenha um papel relevante na comunidade internacional, promovendo a cooperação, auxiliando e evidenciando as necessidades dos países em desenvolvimento. Com a globalização, a organização ajuda a moldar a economia mundial, focando na integração dos Estados-membros na agenda internacional, nos desafios que as mudanças climáticas nos trazem e no desenvolvimento sustentável.

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