O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação do Ministério Público da Paraíba vai apresentar, na próxima terça-feira (18/08), às 14h, a versão 2020 do “Projeto Na Escola com Respeito”. O CAO está convidando os promotores de Justiça e assessores que atuam na área para participar da reunião por videoconferência, que incluirá um debate sobre os “Desafios e possibilidades na Educação inclusiva”. O objetivo é incentivar a adesão dos membros do MPPB ao projeto, propiciando a implantação da justiça restaurativa como política pública nos municípios, preparando as escolas para lidar com a indisciplina e a violência (tanto no ambiente escolar, quanto no seu entorno), no contexto pandêmico. O novo projeto leva em consideração as implicações negativas do isolamento social.
A coordenadora do CAO, a promotora de Justiça Juliana Couto, encaminhou ofício aos promotores explicando a importância da reedição do projeto, destacando que a orientação firmada pelo Conselho Nacional de Educação em seu parecer nº 11/2020, ainda pendente de homologação pelo MEC, é no sentido de que a organização do retorno às atividades escolares presenciais “deve dar especial atenção a todos os alunos considerando as questões socioemocionais que podem ter afetado muitos estudantes, famílias, profissionais da escola durante o isolamento. É importante fortalecer os vínculos socioafetivos entre estudantes, professores e comunidade; preparar as equipes escolares para o pós pandemia e estimular o engajamento das famílias para que participem da trajetória do aprendizado dos estudantes.”
Juliana ressalta, ainda, que o tema da indisciplina e violência nas escolas é de relevância e exerce forte influência sobre o desempenho escolar dos alunos e sobre a ação didática dos professores. “O gradativo aumento dos casos de indisciplina expõe a dificuldade da escola em lidar com este complexo problema, sendo palco de constantes conflitos interpessoais. Embora os conflitos façam parte das interações humanas, é necessário um gerenciamento resolutivo para que não resultem em violência. Principalmente entre os jovens, permeia a cultura do uso da desforra como alternativa de resposta às transgressões e resolução de conflitos. Este modelo civilizatório da cultura da guerra, do individualismo anárquico e da coisificação dos indivíduos está esgotado e provou não atender às necessidades sociais do nosso tempo, sendo necessária uma mudança para a cultura de paz”.
O projeto
De acordo com o CAO, o Projeto “Na Escola, com Respeito”, em sua versão originária, se propôs à implantação das práticas de resolução consensual de conflitos nas escolas como estratégia de mudança de paradigma no trato da indisciplina e atos infracionais de menor potencial ofensivo, através de audiências públicas, rodas de conversas e cursos de capacitação. Mas, com a exoneração, deslocamento e transferência dos profissionais das escolas capacitadas, além da mudança de gestores públicos, sobreveio a solução de continuidade em relação aos avanços na implementação das práticas de justiça restaurativa ou mesmo a ruptura dos trabalhos em franca execução nas escolas.
Durante a reunião do dia 18 (o link foi enviado aos promotores de Justiça) haverá a apresentação da nova edição do projeto na perspectiva de fomentar a criação do Programa de Justiça Restaurativa como política pública, através de lei municipal e da constituição de Núcleo de Justiça Restaurativa em cada município paraibano, incumbido da criação e gerenciamento das “centrais de paz nas escolas”. Nessa mesma reunião, será trabalhado o tema “Desafios e possibilidades na Educação inclusiva” pelas professoras da Universidade Federal da Paraíba, Thereza Sophia Jácome Pires e Isabella Oliveira de Andrade Virgínio, que têm larga expertise no título proposto. Importante ressaltar que o convite à participação da reunião é extensivo aos assessores dos promotores de Justiça com atuação na tutela da educação.
