Projeto para prorrogar estado de calamidade pode estender auxílio emergencial; Entenda!

O auxílio emergencial criado em abril de 2020 para ajudar os brasileiros em meio a pandemia do novo coronavírus chegou ao fim em dezembro. Contudo, parlamentares estão se movimentando para prorrogar o pagamento do benefício para 2021, uma vez que o Brasil se aproxima das 200 mil mortes pela doença.

No início desta semana, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou ao Congresso o Projeto de Decreto Legislativo 1/2021, que prevê a prorrogação do estado de calamidade pública até o dia 30 de junho. O decreto anterior chegou ao fim em 31 de dezembro.

Em suas redes sociais, o senador defendeu a extensão do decreto, que permitiria a prorrogação do auxílio emergencial, citando o investimento em vacinas. Ele afirmou que a crise econômica poderia ser agravada com novas medidas de isolamento, embora elas sejam necessárias para o controle do vírus.

“Apresentei um projeto que prorroga o estado de calamidade por mais 180 dias. A proposta é muito importante para o Brasil. O texto vai permitir gastos na área de saúde para comprar, por exemplo, vacina. Possibilita também a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600”, escreveu Weverton.

Uma reunião entre o Ministério da Economia e senadores para avaliar a situação fiscal do país e a possibilidade de novos pagamentos do auxílio em 2021 deve ocorrer nos próximos dias.

Governo nega novos pagamentos

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, vêm reiterando que não serão feitos novos pagamentos do auxílio emergencial. Segundo eles, não há “espaço fiscal e orçamento” para isso.

Na terça-feira, 5, Bolsonaro chegou a afirmar que o Brasil atravessa uma grave crise econômica e que “não poderia fazer nada; o Brasil está quebrado”. Contudo, o ministro afirmou no ano passado que prorrogação do benefício em 2021 era “uma certeza” caso uma segunda onda de infecções chegasse ao país, o que tem ocorrido.

Embora tenha feito tal declaração, Guedes afirmou recentemente que o benefício chegou ao fim, e que o time da economia está preparado para lidar com todos os aspectos desse término, inclusive com seus efeitos na inflação.

“Nós achamos que esse aumento de inflação vai se dissipar. Primeiro, porque o presidente da Câmara [dos Deputados] vai aprovar o Banco Central independente, que vai impedir que essa alta transitória de preços prossiga. E, segundo, porque a própria suavização do auxílio emergencial, na medida em que ele desce e recai no Bolsa Família. Essa explosão de preços de construção civil, de alimentos, se acalma um pouco”, disse o ministro.

Nesse meio tempo, membros do Congresso pressionam o governo para que o auxílio emergencial seja prorrogado, alegando que a falta de um calendário de vacinação deve deixar milhões de brasileiros sem nenhuma renda no começo de 2021.

O fim do programa deve deixar cerca de 48 milhões de pessoas sem renda no início deste ano, entre elas informais e autônomos que não são beneficiários do Bolsa Família. O governo ainda não anunciou a criação de um programa de transferência de renda substituto, mas sinalizou que quer ampliar o Bolsa Família.

Calendário do auxílio emergencial em 2021

Anunciado em abril, o auxílio foi criado para pagar três parcelas de R$ 600 aos brasileiros mais afetados pela pandemia. Mas com a continuidade da crise, novos pagamentos de R$ 600 e R$ 300 foram feitos até dezembro de 2020, distribuindo renda para 68 milhões de cidadãos.

Embora os pagamentos do benefício tenham chegado ao fim no ano passado, os saques e transferências dos nascidos a partir de março só estão sendo liberados em janeiro. O último depósito do auxílio foi realizado no dia 29 de dezembro, referente aos Ciclos 5 e 6.

Confira abaixo o último calendário do benefício emergencial e quando serão liberados os saques e transferências: