Depois de o presidente Jair Bolsonaro acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos de toque de recolher, o vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta sexta-feira que “algumas medidas estão além da liberdade de manobra de cada governador”. Apesar de Bolsonaro ter recorrido ao Judiciário, Mourão avaliou que a ação movida pelo presidente não representa mais uma sinalização de embate com governadores.
Na quinta-feira, Bolsonaro anunciou ter acionado o Supremo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra medidas de toque de recolher. A ação é direcionada aos decretos dos governos da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Em transmissão ao vivo nas redes sociais ontem, o presidente disse que governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas para evitar a disseminação do novo coronavírus são “projetos de ditadores”.
Ao longo da pandemia, Bolsonaro protagonizou embates com governadores e prefeitos ao defender a normalidade das atividades econômicas, mesmo em momentos de graves índices de contágio e mortes pela covid-19. Nas últimas semanas, a falta de leitos e a alta nas mortes pela doença fizeram governadores intensificarem medidas de restrição de circulação. O País já acumula mais de 287 mil mortes pelo novo coronavírus.
Na ação no STF, Bolsonaro argumenta que os decretos locais “subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanitário”. No documento também é dito que o toque de recolher é uma medida que não tem respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.
O presidente pede ainda na ação que a Corte determine que “mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
Na “live” de ontem, Bolsonaro também anunciou a intenção de enviar um projeto de lei ao Congresso para definir o que são atividades essenciais. “O que o presidente pretende, o que entendi, é que ele quer definir, vamos dizer, de forma homogênea o que são atividades essenciais”, disse Mourão. “Óbvio que isso tem que ser de comum acordo com o Congresso que representa, vamos dizer assim, o conjunto da nação”, acrescentou.
Mourão opinou ainda que o País é “extremamente desigual” e, por isso, medidas restritivas não se aplicam a toda a população. “É muito confortável o cara que tem um salário fixo e não vai ser posto para a rua ficar em casa de home office. Mas e o zé mané que tem estar todo dia batalhando, como é que a gente faz com esses caras?”, indagou. Ele também observou que o transporte urbano é um dos locais de maior contágio das pessoas.
