O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022 com previsão de elevar os recursos para a campanha eleitoral do ano que vem de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Essa verba dos cofres públicos é dividida entre os partidos políticos para bancar a campanha e é hoje o principal mecanismo de financiamento público dos candidatos.
O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), alterou a versão original da proposta, enviada pelo governo em abril. A mudança prevê que o fundo de financiamento da campanha eleitoral terá o valor de 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e em 2022, além de uma parte das emendas de bancada estaduais.
Sem a mudança feita por Juscelino Filho, não haveria um patamar mínimo para o financiamento da campanha. Com o texto aprovado, o Congresso estabelece um piso mínimo para o fundo, que, segundo técnicos que participaram das negociações, é de aproximadamente R$ 5,7 bilhões.
Isso representa quase o triplo do valor defendido pelo Ministério da Economia, que queria manter o patamar de R$ 1,8 bilhão. Integrantes da pasta classificaram o aumento como “altíssimo”, mas evitam falar sobre a estratégia a partir de agora e se o ministro Paulo Guedes irá defender o veto a esse dispositivo.
Com medidas de interesse dos parlamentares, a votação da LDO foi acelerada. O parecer de Juscelino Filho foi protocolado na madrugada, a votação na comissão que cuida do Orçamento ocorreu pela manhã e, à tarde, já houve sessão do Congresso para aprovar o projeto.
Além de inflar o fundo eleitoral, o Congresso inseriu na LDO dispositivos para poder ampliar a fatia que controlará no Orçamento do próximo ano, chamados de emendas de relator.
Apesar das críticas de deputados e senadores contrários ao financiamento público de campanha eleitoral, houve pouca resistência nas votações do projeto ao longo desta quinta.
Em 2020, ano de eleição municipal, o Congresso tentou emplacar uma transferência de quase R$ 4 bilhões. Mas teve que recuar por causa da repercussão negativa e do desgaste político. O valor foi então estabelecido em R$ 2 bilhões.
O montante almejado por líderes partidários para o fundo em 2022 também é bem superior ao repartido em 2018, última campanha para eleição presidencial e do Congresso. Em 2018, os recursos somaram cerca de R$ 2 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.
Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 2 bilhões com correção pela inflação), que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão.
Apesar da proibição do Supremo, há brechas que mantêm o desequilíbrio em favor dos mais ricos, devido às doações de empresas feitas por meio de seus executivos, como pessoa física, além do autofinanciamento -ou seja, a possibilidade de os candidatos bancarem suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto estabelecido para cada candidatura.
O cálculo da divisão dos R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral de 2022 ainda será finalizado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Isso depende de alguns critérios previstos em lei, como tamanho das bancadas no Congresso.
Em 2020, PT e PSL foram os que mais receberam verba. Seguindo a mesma fatia, esses partidos receberiam mais de R$ 550 milhões cada um em 2022.
No entanto, o percentual de cada partido deve ser alterado para a campanha de 2022. No PSL, por exemplo, é esperado que metade da bancada de 53 deputados irá sair da sigla quando o presidente Jair Bolsonaro decidir em qual legenda se filiará.
Deputados do Novo tentaram derrubar o aumento dos recursos, mas tiveram o pedido rejeitado pela maioria.
“Em um país sem saneamento e com escolas fechadas há um ano e meio, é um absurdo destinar R$ 6 bilhões para fazer campanha política. Essa não é a prioridade”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O relator defendeu a ampliação. “Estamos vinculando ele [o fundo eleitoral] ao orçamento da Justiça Eleitoral e achamos que é importante para o exercício da democracia dos partidos”, argumentou.
Novo, PSOL, Cidadania e Podemos foram os partidos que se manifestaram contra o aumento do fundo eleitoral na Câmara. Como a proposta de redução do valor do fundo foi rejeitada na Câmara, não houve votação específica desse tema no Senado.
