Internacional
Lei de eutanásia entra em vigor na Áustria
Suicídio assistido é para pessoas com doença incurável ou terminal; lei foi aprovada em dezembro
Uma nova lei que permite o suicídio assistido a pessoas com doenças graves ou incuráveis entrou em vigor nesta 2ª feira (3.jan.2022) na Áustria. A norma foi aprovada pelo parlamento austríaco em dezembro depois de determinação judicial.
Com a nova lei, maiores de 18 anos em estado terminal ou que sofrem de uma condição debilitante permanente poderão requerer ajuda para realizar a eutanásia. Antes, a legislação punia a medida com pena de 5 anos de prisão.
Cada caso será avaliado por 2 médicos, sendo um deles especialista em medicina paliativa. Eles devem determinar se o paciente é capaz de tomar a decisão de forma independente. Os pacientes deverão esperar 12 semanas até que seja aceita a ajuda ao suicídio, para evitar casos de crises temporárias. Para quem sofre com doenças terminais, o prazo será de 2 semanas.
O governo austríaco também aprovou um orçamento de 108 milhões de euros para os cuidados paliativos, a fim de garantir que “ninguém escolha a morte se existem outras possibilidades”. São contra as medidas o partido de extrema-direita FPO e a Igreja Católica.
O suicídio assistido também é legal em outros países europeus como a Suiça, Bélgica, Luxemburgo, Holanda e Espanha.
