Internacional
Parlamento da UE declara Rússia “promotora do terrorismo”
Parlamento Europeu designa Rússia como “Estado patrocinador do terrorismo” devido a suas ações na Ucrânia. Trata-se de algo inédito para o bloco como um todo, embora ainda não esteja claro o que isso significa
Seguindo os apelos do presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, parlamentares europeus declararam nesta quarta-feira (23/11) a Rússia como um Estado patrocinador” do terrorismo.
“Os ataques e atrocidades deliberados cometidos pelas forças russas e seus representantes contra civis na Ucrânia, a destruição de infraestrutura civil e outras violações graves do direito internacional e humanitário equivalem a atos de terror e constituem crimes de guerra”, afirmou o Parlamento Europeu em um comunicado de imprensa.
A designação é uma condenação sobretudo simbólica das ações da Rússia na Ucrânia. Até agora, o governo dos EUA evitou rotular a Rússia como tal, citando possíveis implicações legais indesejadas.
O que significa tal designação?
Isso depende da jurisdição. Nos Estados Unidos, há um instrumento legal específico listando os Estados que “repetidamente fornecem apoio a atos de terrorismo internacional”. Atualmente, apenas Cuba, Irã, Coréia do Norte e Síria estão na lista.
Tal inclusão implica restrições à ajuda externa, proibição de exportações de defesa para esses governos, controles sobre exportações de tecnologia com potencial uso militar e restrições financeiras. Mais importante ainda, isso também tem implicações no tocante à imunidade soberana da Rússia nos tribunais americanos.
O Canadá também tem um instrumento semelhante que condena “Estados que apoiam o terrorismo”.
Em contraste, a União Europeia não tem atualmente uma lista centralizada de “Estados patrocinadores do terrorismo” ou nenhum dispositivo equivalente, conforme reconheceu a moção da resolução do Parlamento Europeu publicada na semana passada. Em essência, não haverá nenhuma consequência dura e imediata. O Parlamento Europeu, afinal, tem influência limitada na política externa, que permanece sob o controle dos 27 Estados-membros.
Algum país já chamou a Rússia de ‘patrocinador de terrorismo’?
Uma série de legisladores americanos pressionaram o governo Biden para colocar o país em tal listagem, incluindo o senador republicano Lindsey Graham. Em um comunicado divulgado em setembro, Graham disse que levantar a imunidade da Rússia permitiria “reivindicações civis das famílias das vítimas do terrorismo patrocinado pelo Estado russo”.
Mas outras autoridades americanas dizem que a designação não é a melhor maneira de responsabilizar o Kremlin. Listar a Rússia poderia prejudicar as iniciativas humanitárias, bem como a capacidade dos EUA de ajudar Kiev na mesa de negociações, disse em outubro a porta-voz do presidente Joe Biden, Karine Jean-Pierre. Nos EUA, a designação tem implicações para terceiros países que interagem com Estados listados.
Até agora, os parlamentos de vários dos mais fervorosos apoiadores da Ucrânia na UE – Estônia, Letônia, Lituânia e Polônia – declararam que consideram a Rússia sob o presidente Vladimir Putin como um Estado patrocinador do terrorismo. Tais resoluções não são vinculantes. O Kremlin acusa os legisladores letões de xenofobia. A câmara baixa do Parlamento tcheco diz o mesmo.
No mês passado, a assembléia parlamentar do Conselho da Europa convocou seus 46 Estados-membros a declararem a Rússia sob seu atual governo um regime terrorista.
O que torna um Estado um ‘patrocinador do terror’?
De acordo com a legislação americana, os países designados como patrocinadores estatais são acusados de apoiar o terrorismo internacional. Por exemplo, os EUA acusam o Irã de apoiar “representantes e grupos parceiros no Bahrein, Iraque, Líbano, Síria e Iêmen, incluindo Hisbolá e Hamas”.
Para o senador Graham, “Putin cruzou todas as linhas das normas civilizadas durante a guerra na Ucrânia e anos antes. Ele se envolveu em assassinatos patrocinados pelo Estado, o grupo Wagner apoiado pela Rússia aterroriza o mundo e os crimes de guerra cometidos na Ucrânia diariamente chocam a consciência. Se o regime de Putin não for um Estado patrocinador do terrorismo depois de tudo isso, então a designação não tem sentido”, argumentou.
A resolução do Parlamento Europeu se concentrou principalmente na Ucrânia, mas também mencionou o Grupo Wagner e o apoio russo ao presidente sírio, Bashar al-Assad, entre outras coisas. Um comunicado de imprensa da legislatura também declarou a Rússia um Estado que “usa meios de terrorismo”.
No ano passado, a UE impôs sanções à entidade militar privada Wagner, sediada na Rússia, que está ligada a atividades na Líbia, Síria, Ucrânia e República Centro-Africana.
