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Judiciário

Defensor Público cobra de candidatos projetos de inclusão voltados às pessoas com deficiência

Em outubro teremos eleições para a escolha de prefeitos e vereadores. Será que nas plataformas de campanha e planos de governo, os candidatos têm programas voltados à maior inclusão das pessoas com deficiência? No caso dos candidatos a vereador, eles pretendem criar projetos para beneficiar esta grande parcela da população? No caso dos postulantes às prefeituras, têm a intenção de colocar em prática ações e políticas públicas que promovam a real acessibilidade e autonomia no dia a dia das cidades?

As políticas públicas, ao estabelecerem ações e metas, têm como diretriz atuar no combate a qualquer desigualdade ou exclusão feita com o propósito de impedir, ou impossibilitar o desfrute dos direitos dos cidadãos, em igualdade de condições, valorizando e estimulando as escolhas de cada indivíduo.

Esse tema precisa estar presente na pauta dos políticos, pois quase 19 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais possuem algum tipo de deficiência, o que representa 8,9% da população do país, segundo o Censo 2022 do IBGE. E dentre esses, 47,2% possuem 60 anos ou mais, o que equivale a aproximadamente 8,8 milhões de pessoas.

O Defensor Público Federal André Naves, que é também escritor e especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, faz um alerta aos candidatos. “Pertencer a uma comunidade e estar incluído socialmente é um direito de todas as pessoas. Os gestores, com o Legislativo, precisam trabalhar cada vez mais por políticas públicas inclusivas e fáceis de serem adotadas”.

André Naves, que atua na Defensoria Pública da União em São Paulo (DPUSP), convoca os futuros governantes e legisladores a promoverem com urgência mais incentivos nas áreas dos transportes, educação, trabalho, moradia, saúde, esporte e cultura que, ainda que já tenham sido objetos da Lei Brasileira de Inclusão, de dispositivos constitucionais e tratados internacionais, dependem ainda de novas práticas e posturas públicas e privadas.

“É preciso privilegiar o planejamento de longo prazo na criação de centros de excelência inclusivos. Essas novas posturas políticas podem ser exploradas, por exemplo, em um eventual Protocolo Plurianual de Inclusão, com metas e prazos para o equacionamento de questões que se apresentam como barreiras à livre inclusão social dos vulneráveis, em geral, e das pessoas com deficiência em especial. Temáticas como a do transporte especializado, garantia de acesso a remédios de alto custo e moradias inclusivas, entre outras, deveriam ter resoluções definidas politicamente nesse planejamento”, concluiu.
 

Naves destaca os pontos que considera essenciais a serem tratados pelos candidatos às eleições 2024:
 

1 – Fortalecimento do SUS, em especial quanto à garantia de terapias inclusivas e ao fornecimento de medicamentos de alto custo e de uso contínuo;

2 – Favorecimento ao empreendedorismo de pessoas com deficiência;

3 – Projetos e ações que promovam a verdadeira inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais nas escolas de ensino regular;

4 – Melhoria da acessibilidade dos modais de transporte público e infraestrutura urbana;

5 – Maior apoio ao desenvolvimento de práticas esportivas inclusivas;

6 – Favorecimento ao protagonismo de pessoas com deficiência na participação em atividades culturais;

7 – Fomento à pesquisa científica que vise à inclusão;

8 – Maior incentivo às entidades da sociedade civil que trabalham para a melhoria de vida das pessoas com deficiência;

9 – Incentivo ao trabalho e emprego das pessoas com deficiência;
10 – Uso da tecnologia em favor da inclusão em todos os campos: saúde, educação, trabalho, etc.

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