Nesta segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deferiu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Polícia Federal (PF) realize diligências no inquérito que investiga eventual responsabilidade do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde pública de Manaus.
Na capital do Amazonas (AM), pacientes de Covid-19 chegaram a morrer por falta de oxigênio nos hospitais.
Na decisão, Lewandowski autorizou depoimentos de funcionários do Ministério da Saúde e de secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus; acesso a e-mails; a informações sobre fornecimento e transporte de oxigênio; a informações sobre gastos com distribuição de medicamentos para tratamento precoce e que não têm eficácia comprovada contra a Covid.
Até agora, só o Pazuello foi ouvido na investigação da PF. Ele negou omissão do governo na crise sanitária no Amazonas.
No último dia 11, durante audiência no Senado, Pazuello afirmou que não houve relato de falta de oxigênio no início de janeiro em Manaus.
A PGR requisitou ao STF:
“As providências preconizadas encontram respaldo nas atribuições que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público. Ademais, contemplam medidas que, ‘mutatis mutandis’, são ordinariamente adotadas em procedimentos dessa natureza. Isso posto, defiro os pedidos formulados pelo PGR e determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a realização das diligências requeridas”, escreveu o ministro do STF na decisão.