Avalia-se a possibilidade de reconhecer a prescrição intercorrente em processos administrativos de Estados e Municípios com base no Decreto nº 20.910/1932
Adicional por tempo de serviço deverá ser pago a magistrados que tinham direito aos quinquênios até a sua extinção, em 2006
O conto A Cartomante de Machado de Assis aborda questões éticas universais que se refletem em dilemas contemporâneos do Direito brasileiro
Quando a Fazenda Pública usa dívidas de uma pessoa ou empresa para compensar precatórios devidos a ela, há violação a princípios constitucionais, como a efetividade da jurisdição,...
De um lado, os povos indígenas defendem que, em caso de existência de limitação temporal para a demarcação das terras indígenas, o melhor seria a Constituição...
Autos foram encaminhados à PGR, que decidirá sobre a denúncia ou arquivamento do caso
Julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet é uma oportunidade histórica
Para o relator, ministro Cristiano Zanin, a presença de símbolos não viola a laicidade estatal desde que representem tradição cultural
