Após as experiências estaduais e federal com arbitragem envolvendo a Administração Pública nos últimos anos, começamos a assistir a chegada da arbitragem aos municípios brasileiros. Dado...
Comissões de prerrogativas de advogados de todo o país irão uniformizar a forma de encaminhar e processar denúncias de violações e, assim, operacionalizar o Cadastro Nacional...
Atual posicionamento do STF sobre a execução da pena é ineficiente
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso interposto por um policial militar que buscava o pagamento de indenização em razão...
Ainda que o princípio da isonomia seja aplicado a casos concretos, se faz imperiosa uma verdadeira reforma tributária no país, com vistas à efetiva redução das...
Começa hoje (23) a VI Semana Nacional de Conciliação Trabalhista e o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) já está com todas as suas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impõe a aplicação de multa, a retenção da Carteira Nacional...
Sobre o papel das Forças Armadas no processo eleitoral, Mendonça afirmou que o trabalho deve ser em nome do "bom andamento das eleições"