Lavratura de auto de infração ambiental pelo órgão ambiental Estadual ou Municipal. Legislação e sanções próprias podem anular multa administrativa ambiental
I – GRAVAÇÃO AMBIENTAL A lição de Eugênio Pacelli (Curso de Processo Penal, 17ª edição, pág.345) ensinou que chama-se de gravação ambiental aquela realizada no meio...
Magistrado Kleiton Alves Ferreira, que atuava no TRF2, foi designado para a unidade
Ex-ministro deu declarações durante o Fórum Segurança Jurídica
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, nesta quinta-feira (19/05), da quinta reunião promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Crimes Homofóbicos da Assembleia Legislativa...
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta quinta-feira (19/05), ao presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rita, Francisco de Medeiros Silva, o retorno às...
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou, nessa terça-feira (17/05), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Ingá, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda...
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0800117-58.2019.815.0111, oriunda da Vara Única da Comarca de Boqueirão, para...