O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), minimizou nesta sexta-feira, 20, a crise recente entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Corte. Ele disse que Executivo e Judiciário tem “maturidade para, à luz dos conflitos, buscar o melhor caminho”.
“Todo debate político traz tensões. É natural que isso aconteça. O que é importante, e eu tenho certeza que há, é de todos os lados maturidade para, à luz dos conflitos, buscarmos o melhor caminho. Eu tenho certeza que é nesse direção que nós vamos caminhar”, afirmou.
A declaração vem após um novo capítulo da tensão entre Planalto e STF, aberto com as investidas de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes. Primeiro, o presidente entrou com uma notícia-crime cobrando uma investigação de Moraes por suposto abuso de autoridade em investigações que atingem ele próprio e seus aliados, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais. Em menos de 24 horas, o ministro Dias Toffoli, definido relator, rejeitou o pedido e disse que um juiz não pode de tornar réu “pelo simples fato de ser juiz”. Com o freio do STF, Bolsonaro decidiu acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ainda não houve manifestação do órgão sobre a representação do presidente.
Questionado sobre o papel das Forças Armadas no processo eleitoral, bandeira que tem sido levantada pelo presidente ao questionar sem provas a segurança das urnas eletrônicas e defender uma contagem paralela de votos pelos militares, Mendonça afirmou que o trabalho deve ser em nome do “bom andamento das eleições”.
“As Forças Armadas tem, historicamente, ajudado nas eleições. Eu me recordo, como Ministro da Justiça e Segurança Pública, da própria participação do Exército, das Forças Armadas em geral, na garantia da segurança das urnas para o bom andamento das eleições. Eu tenho certeza que é nesse sentido que nós vamos caminhar, de construção e de pacificação”, disse.
Mendonça também defendeu a atuação do Judiciário como “agente pacificador das relações sociais”.
“A prioridade [em ano de eleição] é ter uma Justiça consolidada, cada vez mais segura, e que tenha consciência do seu papel de aplicação do Direito e da Constituição, de respeito às garantias e direitos individuais, e numa segunda perspectiva de compreendermos do papel da Justiça na consolidação da democracia e ser um agente pacificador das relações sociais como um todo”, afirmou.
Mendonça esteve em São Paulo para ministrar uma aula magna sobre governança pública e Estado de Direito na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apagamagis). na região central na capital paulista.
O ministro ainda defendeu a “autocontenção” do Poder Judiciário. Ele disse que os magistrados devem “evitar ficar buscando tanto holofote, tanta entrevista”.
“Eu até outro dia fiz um tweet, mas foi alvo bem excepcional”, disse ao comentar o dia em que foi ao Twitter explicar o voto para condenar o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques antidemocráticos. O posicionamento do ministro foi duramente criticado por apoiadores do governo, que o acusaram de deslealdade.
“As críticas vão ocorrer, queiramos ou não. Podemos estar certo, elas vão ocorrer, como podermos estar errados e elas vão haver. Eu acho que o grande diferencial que podemos ter é, à luz das críticas, justas ou injustas, fazermos a nossa autocrítica”, disse ao comentar as reações a decisões do Supremo Tribunal Federal.
O ministro ainda classificou como um “problema” o volume de decisões individuais no STF, no lugar dos julgamentos colegiados, e disse acreditar que o tribunal caminha para uma revisão do regimento interno.
“A realidade acaba impondo a análise monocrática e essa análise monocrática se alonga no tempo. Nós precisamos dar uma resposta a isso”, analisou. “Tem havido um decréscimo no número de processos. O passivo judicial tem se reduzido. Eu acho que, quando chegarmos em um número possível para o exercício colegiado em um tempo razoável, isso vai demandar até uma análise de revisão do próprio regimento”, acrescentou.
