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Judiciário

Gilmar vota por deixar Estados decidirem sobre cultos; STF retomará discussão na 5ª

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta 4ª feira (7.abr.2021), o julgamento sobre a possibilidade de Estados e municípios proibirem cultos e missas na pandemia. A sessão será retomada na 5ª feira (8.abr).

O placar de votação está 1 a 0, a favor da manutenção de decreto de São Paulo, que veta atividades religiosas com presença de público. Até o momento só o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, votou. Eis a íntegra do voto (881 KB).

Ainda falta o voto dos outros 10 ministros da Corte.

A ação em debate foi proposta pelo PSD, que pede a inconstitucionalidade do decreto paulista.

Na 2ª feira (5.abr), o magistrado determinou, em decisão individual, que o decreto deve continuar valendo. No sábado (3.abr), o ministro Nunes Marques havia liberado as atividades religiosas presenciais em todo país, em ação proposta pela Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos). O processo de Nunes Marque não foi tema da sessão do STF.

O plenário do Supremo vai resolver a divergência.

O VOTO

Gilmar Mendes começou a leitura do seu voto dizendo que o Brasil é “líder mundial em mortes diárias pela covid-19”. Afirmou que São Paulo “vive um verdadeiro colapso no sistema de saúde”.

“O Brasil, que já foi exemplo em importantes atividades de saúde pública, como a política de vacinação, hoje nós estamos nessa situação altamente constrangedora. Nós nos tornamos um pária internacional na saúde”, declarou.

Segundo Gilmar Mendes, a Constituição não defende um “direito fundamental à morte”. “Ainda que qualquer vocação íntima possa levar à escolha individual de entregar a vida pela religião, a Constituição não parece tutelar um direito fundamental à morte”, disse.

O ministro falou sobre restrições a cultos adotadas em outros países na pandemia e sobre o aumento de casos de coronavírus na Coreia do Sul, em 2020, registrado depois de surtos em igrejas. Também declarou que precedentes de decisões da Justiça norte-americana, que autorizaram cultos, não podem ser aplicados “mecanicamente” no Brasil.

Gilmar Mendes também citou a decisão do STF, do 1º semestre de 2020, que autorizou Estados e municípios a adotar restrição de locomoção, durante a pandemia. “Todos entes federados têm competência para legislar e adotar medidas de enfrentamento da pandemia”. 

MANIFESTAÇÕES

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não há oposição entre fé e razão. “A ciência salva vidas, e a fé também. Fé e razão caminham lado a lado em defesa da vida”. Aras disse: “O Estado é laico, mas as pessoas não são. As pessoas têm o direito de processar sua fé”. Defendeu a dignidade da pessoa humana “em sua dimensão mental, emocional espiritual, e da fé”. 

“É importante lembrar que, onde o Estado não chega, lá existe um missionário, um padre, um pastor que, em nome da sua religiosidade, leva paz social às comunidades dos morros, às periferias, aos mais vulneráveis”, declarou.

Na 2ª feira (5.abr), Aras pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que enviasse o processo sobre a liberação de cultos em São Paulo, que tem a relatoria de Gilmar Mendes, para o ministro Nunes Marques.

O ministro da AGU (Advocacia Geral da União), André Mendonça, disse que “sem vida em comunidade não há cristianismo”. Citou o impacto da proibição de cultos na saúde mental das pessoas. “Nós não estamos tratando de um debate entre vida e morte. Estamos tratando de uma perspectiva onde todo cristão se presume defender a vida, incondicionalmente. Não se trata de uma discussão política”. Mendonça citou trechos da Bíblia para mostrar o que entende ser o papel da igreja para os cristãos.

“A verdade é que sabemos que o STF delegou aos Estados o poder de estabelecer medidas restritivas às atividades da comunidade. Mas até que ponto essa delegação foi um cheque em branco? O governador e o prefeito podem fazer qualquer medida sem passar pelo Legislativo local? Não se impedem medidas autoritárias? Se autoriza rasgar a Constituição?”, afirmou. O ministro também disse que medidas de toque de recolher, como as adotadas por Estados, são incompatíveis com o Estado de Direito.

O procurador do Estado de São Paulo, Rodrigo Menicucci, afirmou que o decreto visou a redução do número de mortes e que as restrições não impedem a atividade religiosa. “O direito à liberdade religiosa merece proteção, mas sem vida não há liberdade religiosa”, declarou.

Na sessão, representantes de 5 entidades religiosas e do (PTB) se manifestaram, como amicus curiae –quando há o ingresso de outras partes, interessadas no andamento do processo. Defenderam a liberação para templos e igrejas receber os fiéis na pandemia. O partido Cidadania se manifestou contra a liberação.

QUEREM LIBERAÇÃO

Nesta 4ª feira (7.abr), o presidente Jair Bolsonaro disse que esperava a liberação de cultos e missas pelo STF. As declarações foram feitas durante visita a Chapecó (SC).

“Qual o último lugar que alguém procura antes de praticar suicídio, que aumentou e muito no Brasil? São as igrejas. Quem não é cristão, que não vá. Mas não queira tirar o direito, à liberdade, de quem quer procurar um pastor ou padre”, disse Bolsonaro.

Na 3ª feira (6.abr), um grupo de deputados da Bancada Evangélica se mobilizou para tentar barrar o veto à realização de cultos na pandemia. Conversaram com Luiz Fux, presidente do STF. Também tentaram se reunir com Bolsonaro, que pediu que voltassem depois ao Palácio do Planalto.

O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, disse que o grupo pediu ajuda a Fux para “sensibilizar” Gilmar Mendes.

“A nossa ideia seria conversar com o presidente [Fux] para ele sensibilizar o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, para adiar a votação”, afirmou. “O ministro Fux disse que estava sensibilizado”.

“Nos pediu que impetrássemos um pedido de adiamento de discussão para o relator e que ele mesmo iria conversar com o relator nesse sentido de apaziguar nesse momento para discutirmos depois esse assunto”, disse Madureira.

O grupo sugere uma MP (medida provisória) para impedir o fechamento de igrejas por causa do isolamento social.

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