Durante uma audiência pública virtual realizada na noite desta terça-feira (11), diversos representantes da categoria dos bibliotecários se reuniram com o vereador Lucas de Brito (PV) para debater as pautas de interesse da classe. O assunto principal foram os prazos estabelecidos na Lei Federal nº 12.244/10, de Universalização das Bibliotecas Escolares.
A norma determina que todas as instituições de ensino do país, públicas e privadas, deverão desenvolver esforços progressivos para constituírem bibliotecas com acervo mínimo de um título para cada aluno matriculado. Lucas lembrou que vem lutando pela instalação dessas bibliotecas na cidade desde seu primeiro mandato na Câmara Municipal de João Pessoa.
Neste ano, no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o prazo previsto na Lei para a instalação das bibliotecas nos municípios expirou. “Durante a pandemia sobreveio o prazo final da efetivação das bibliotecas escolares, e João Pessoa, apesar de ter 98 escolas municipais, possui apenas 42 com o que poderia ser considerado, de acordo com a Lei, uma verdadeira biblioteca escolar”, explicou. O vereador acrescentou que boa parte destas fica sob a responsabilidade de professores que deixaram a sala de aula, muitas vezes por problemas de saúde, o que não é ideal, já que existe a profissão regulamentada dos bibliotecários.
A sugestão do parlamentar foi acionar os órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público Federal (MPF), já que se trata de uma lei federal. “Agora, partimos de uma expectativa de direito para um direito adquirido e podemos realizar uma cobrança mais enfática dos gestores”. A ideia é formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para cobrar a aplicação da lei e, assim, garantir a efetiva aplicação da norma.
Entidades pedem criação de Frente Parlamentar
O encontro foi organizado pelo diretor Administrativo do Conselho Federal de Biblioteconomia e diretor da Biblioteca Central da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Leonardo Cavalcante. O biblioteconomista destacou as ações do mandato de Lucas de Brito na CMJP ao longo dos anos em benefício da categoria. “Eu me lembro da luta do vereador enquanto fui gestor do Conselho Regional e o encaminhamento feito de nossos pedidos, mas sei dos limites do Poder Legislativo, e agora precisamos da atuação do Poder Executivo”, reconheceu.
Também presente à reunião virtual, o presidente do Conselho Federal da classe, Marcos de Miranda, falou da importância das bibliotecas escolares para a educação em todo o País. Ele comentou as 170 mil matrículas na educação básica em João Pessoa e reforçou a necessidade da união de forças para promover a ampliação das bibliotecas. “Vejo que seria necessário um conjunto de ações, uma discussão com comissão de educação e cultura da Câmara Municipal”, disse.
A presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia, Maria Antônia de Souza, cogitou da possibilidade da criação de uma Frente Parlamentar para debater melhor os aspectos que envolvem os pleitos da categoria no legislativo pessoense, o que foi acolhido pelo vereador Lucas. “Desde já buscarei outros parlamentares que possam se somar a esta luta em prol dos pleitos dos bibliotecários”, garantiu.
A chefe do Departamento de Ciência da Informação da UFPB, Edna Pinheiro, lembrou a prioridade de redefinição do termo biblioteca, para que estes espaços possam receber a devida importância. “Este é um tema muito importante e que nos preocupa há algum tempo. Não se forma cidadão sem biblioteca e sem leitura. E cabe a nós dar esse grito de alerta”.
Do mesmo modo, a representante da Associação Profissional de Bibliotecários da Paraíba (APBPB), reforçou a importância da leitura para a formação social e a necessidade de envolvimento das categorias nas decisões. O assunto também foi destaque na fala da Coordenadora do Curso de Biblioteconomia da UFPB, Edilene Toscano, que destacou a necessidade da criação de um sistema para funcionamento desses espaços. “Precisamos de um órgão coordenador que centralize essa organização das bibliotecas municipais para gerenciar na condição em que elas devem estar”, sugeriu.
Presente na condição de ouvinte, a vice-reitora da UFPB, Bernardina Freire, que tem formação na área, cobrou a rediscussão dessas questões e celeridade nos resultados. “O município está aquém daquilo que se poderia compreender como complemento educacional e não estamos conseguindo avançar. Não se oferecem os salários dignos e merecidos para a nossa categoria. Nós podemos deixar um legado, e a categoria precisa entrar num espaço de discussão política mais alargado”.
Ao final do encontro virtual, ficou pactuado que as entidades envolvidas encaminharão suas propostas num prazo de 15 dias para a formalização de um documento a ser debatido na Câmara Municipal sobre a Lei Federal nº 12.244/10.
