O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (25) a criação de um novo programa habitacional que vai substituir o Minha Casa Minha Vida, o Casa Verde e Amarela. A novidade é a taxa de juros mais baixa, que reflete a redução da taxa de administração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A medida provisória, assinada nesta terça, que cria o programa estabelece um piso de 4,25% aos cotistas do FGTS nas regiões Norte e Nordeste. O índice representa uma redução de 0,5 ponto percentual.
“Além dos juros menores, o Norte e o Nordeste terão, ainda, outros benefícios, como uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas, com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês, ante R$ 2 mil das demais regiões. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado, com o objetivo de fomentar o interesse do setor da construção civil em atuar nessas localidades”, destaca nota do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
“Com essas alterações, queremos estimular novas contratações no Norte e Nordeste, que têm os maiores déficits habitacionais no País. Essas taxas diferenciadas buscam reduzir as desigualdades regionais, que é uma das principais missões do MDR”, destaca o ministro Rogério Marinho, na nota. “Além disso, as novas medidas possibilitarão que, pelo menos, 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de financiamento habitacional possam ter acesso a ele.”
Entre os objetivos, o programa busca regularizar imóveis e dívidas, além de finalizar obras que estão paradas.
A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil, de acordo com o comunicado à imprensa. O público-alvo do programa é composto por famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até 7 mil reais e famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil, de acordo com a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A MP “busca aprimorar os programas habitacionais existentes e diversificar o catálogo de opções ofertado, tendo em vista as realidades diversas sobre as quais a política habitacional deve incidir”, afirma nota da Secretaria-geral da Presidência da República.
O programa foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto. Chamou atenção ausência do ministro da Economia, Paulo Guedes. Também previsto para esta terça o lançamento do Renda Minha, programa de transferência do governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família e dar continuidade ao auxílio emergencial, mas o ministro e o presidente não conseguiram chegar a um consenso.
Guedes tem protagonizado crises com colegas da Esplanada por ser contra o aumento de despesa e pregar reformas para ajustar as contas públicas. O ministro Rogério Marinho, que conduziu o lançamento do programa, junto com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, por outro lado, tem defendido agenda positiva para o presidente, que inclui lançamento de obras e programas.
O Minha Casa Minha Vida foi criado no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009. No ano passado, o programa quase foi descontinuado por falta de pagamento. Conforme o HuffPost noticiou, empresas reclamavam de atrasos de mais de 60 dias no repasse do subsídio da União.
