A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) completou 73 anos de reinstalação, no último dia 14 de novembro, um dia antes das eleições 2020, na qual foram eleitos os 27 representantes do povo para a 18ª Legislatura da Casa Napoleão Laureano. Apesar do momento crítico vivido pela humanidade devido à pandemia do coronavírus, uma data tão importante não poderia deixar de ser celebrada, pois representa o reencontro da cidade com a democracia, após anos de suspensão dos trabalhos legislativos em todo o país (desde as câmaras municipais e assembleias, até o próprio Congresso Nacional), durante o governo do então presidente Getúlio Vargas.
A CMJP é um organismo de representação e expressão do conjunto das forças socioeconômicas, políticas e culturais da Capital, com o objetivo de produzir leis para o Município, fiscalizar os assuntos da cidade e representar a população pessoense. O Legislativo Municipal está acompanhando de perto a conjuntura da cidade e contribuindo com o aperfeiçoamento da população.
Desde o início da pandemia do coronavírus, a Casa se mantém ativa, com ações efetivas para diminuir os impactos negativos causado pela proliferação do Covid-19 na Capital paraibana. Em sessões remotas, os vereadores pessoenses aprovaram Requerimentos, Indicações e Projetos com liberações orçamentárias e sugestões ao Executivo Municipal. Destacam-se, ainda, discussões, votações de proposituras e deliberações no Plenário Senador Humberto Lucena de outros assuntos importantes para população, tais como a aprovação da Lei Aldir Blanc, de suporte ao setor cultural da cidade; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Agora, umas das principais matérias em tramitação na Casa é a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021.
História da Casa Napoleão Laureano
A CMJP é uma entidade antiga, herdada dos colonizadores portugueses. Embora haja referências quanto à sua existência em documento datado de 1589, há um considerável vazio no que se refere à vida institucional da Câmara até 1947. Por isso, considera-se este ano como o de sua reinstalação.
Era uma sexta-feira, 14 de novembro, quando nas proximidades do Pavilhão do Chá – localizado na Praça Venâncio Neiva, no Centro de João Pessoa – ocorria uma festa cívica de reencontro da cidade com a democracia. Convocados pela Justiça Eleitoral, tomaram posse todos os 12 vereadores eleitos em 12 de outubro de 1947 no pavimento térreo do prédio da Sociedade de Medicina (hoje, Anexo II do Legislativo Pessoense), em frente a atual sede da CMJP, tendo a população como testemunha. Era, na prática, o fim do período do Estado Novo, ou Terceira República Brasileira – regime político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que vigorou até 31 de janeiro de 1946, caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo. É parte do período da história do Brasil conhecido como “Era Vargas”.
Patrono da Casa
O médico paraibano Napoleão Rodrigues Laureano foi o primeiro presidente da CMJP após a redemocratização. Liderou a Casa no período de 1949 a 1951, quando se afastou do cargo por ter sido acometido de câncer. A sua luta contra a doença contribuiu para a fundação do Hospital do Câncer da Paraíba e para a criação da Fundação Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro. A CMJP passou a denominar-se “Casa Napoleão Laureano” em 3 de setembro de 1963.
Hoje, a Casa encontra-se instalada na mesma Rua das Trincheiras, no Centro Histórico da Capital, só que no número 43, em prédio erguido nos anos 80 do século passado, em terreno doado em 1979 pelo então governador do estado Dorgival Terceiro Neto.
