Nacional
Proposta susta trechos de portaria sobre atribuições de técnico industrial em mecânica
Autor do projeto argumenta que Conselho Federal dos Técnicos Industriais extrapolou seu poder de regulamentar
Autor do projeto argumenta que Conselho Federal dos Técnicos Industriais extrapolou seu poder de regulamentar
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 304/20 susta dispositivos da Resolução 101/20 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), que trata das prerrogativas e atribuições profissionais dos técnicos industriais com habilitação em mecânica.
“O CFT extrapolou o poder regulamentar, conferindo a profissionais de nível médio as atribuições que são exercidas exclusivamente por engenheiros mecânicos, profissionais de nível superior”, disse o autor, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
Zuliani: “Atribuições são exercidas exclusivamente por engenheiros mecânicos, profissionais de nível superior”
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados susta 15 incisos da resolução. Entre eles, o que autoriza os técnicos a “elaborar especificações e laudos técnicos, vistoriar, projetar, dimensionar, comissionar, testar e prestar manutenção, elaborar procedimentos técnicos e instruções de trabalho, gerenciar máquinas e sistemas mecânicos em geral”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.