Nacional
Com ou sem Lava Jato, país possui mecanismos próprios de combate à corrupção
Especialista em Processo Penal, Leonardo Pantaleão explica que leis brasileiras dão conta de punir crimes
Especialista em Processo Penal, Leonardo Pantaleão explica que leis brasileiras dão conta de punir crimes
Considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil, a Lava Jato segue em curso no país, embora este ano tenha se ventilado a possibilidade de seu encerramento em âmbito federal, o que gerou receio de que investigações sobre crimes dessa natureza sejam interrompidos. Para Leonardo Pantaleão, advogado especialista em Direito e Processo Penal, esse risco não existe. “Parte-se de uma premissa de que o único instrumento efetivo de combate à corrupção no país é a Lava Jato. É evidente que essa força-tarefa alcançou resultados importantes, mas ela não é o único meio para se punir a corrupção no Brasil, porque o meio adequado é a própria legislação. A Lava Jato desvendou importantes organizações criminosas voltadas ao desvio de dinheiro público, mas, durante seu decurso também foram registrados abusos e punitivismos exagerados, muitas vezes decretados para forçar delações premiadas. Por isso, a operação trouxe um grande aprendizado. Qualquer investigação tem que ser pautada pelos ditames legais”, explica.
Uma eventual interrupção das atividades da operação, enfatiza Pantaleão, não pode ser confundida com o fim do combate à corrupção no país. “Esses crimes continuam existindo e seria uma utopia imaginar que eles foram imediatamente sanados por uma única investigação”, salienta.
A operação foi tema de uma importante votação no Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana: por unanimidade os ministros da corte decidiram pela votação em plenário de todos os inquéritos e ações penais que estejam em trâmite no STF – antes esses processos eram analisados nas turmas do Supremo. Na ocasião, o ministro Luiz Fux declarou que todas as ações passarão pela responsabilidade do plenário do Supremo porque “o STF tem o dever de restaurar a imagem do país a um patamar de dignidade da cidadania, de ética e de moralidade”.
Outro fato recente ligado à operação foi a proposta do procurador-geral da República, Augusto Aras, de criação de novas unidades de combate à corrupção no Ministério Público Federal (MPF) que, com o tempo, absorveriam o acervo da Lava Jato e fariam investigações contínuas. “Temos mecanismos jurídicos para combater a corrupção que, sem dúvida nenhuma, continuarão sendo exercidos para que os gestores se conscientizem cada vez mais que o dinheiro público é da sociedade, e não para obtenção de benefícios pessoais”, conclui Leonardo Pantaleão.
PERFIL DA FONTE:
Leonardo Pantaleão é advogado, professor e escritor, com Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Doutorado na Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires e Pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em Portugal, professor da Universidade Paulista. Autor de obras jurídicas, palestrante com ênfase em Direito Penal e Direito Processual.