A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realiza, até a próxima sexta-feira(04), um mutirão com 200 audiências conciliatórias dentro da programação da XV Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que teve início nesta segunda-feira(30), em todo o Brasil. As sessões estão sendo realizadas pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sediado em João Pessoa.
Em decorrência das peculiaridades ocasionadas pela pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, as audiências estão sendo realizadas de forma virtual, por meio de chamadas de vídeo no aplicativo de mensagens WhatsApp, dentro do projeto “Concilia Net”, assim como estão ocorrendo há alguns meses, com vistas a evitar a aglomeração de pessoas.
Estão sendo impulsionados 100 processos judiciais em que o INSS é polo passivo (parte ré), envolvendo benefícios de natureza previdenciária (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aqueles destinados ao idoso e pessoas que vivem com deficiência). Também estão agendadas tentativas de acordos de processos que tramitam na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) relativos a planos econômicos (Bresser, Collor e Verão), tendo como parte ré a Caixa Econômica Federal.
A campanha deste ano traz o conceito “Conciliação: menos conflito, mais resultado” e objetiva estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios. Para a coordenadora do Cejusc, juíza federal Adriana Carneiro da Cunha, a Semana Nacional é um momento de divulgação de iniciativas e, ao mesmo tempo, de concentração de esforços voltados à pacificação social. “Esta é uma semana para celebrar o fomento da cultura da paz, a prevenção de conflitos e o enriquecimento de práticas conciliatórias”, ressaltou.
Reclamações Pré-Processuais:
Além das audiências de conciliação já agendadas, o Cejusc da Justiça Federal, em João Pessoa, realizará audiências de conciliação envolvendo situações em que ainda não houve o ingresso de uma ação judicial. “Trata-se das Reclamações Pré-Processuais (RPPs), um relevante instrumento de cidadania que objetiva evitar judicialização de feitos”, destacou a magistrada.
São mais de 70 audiências programadas nesse sentido, tendo como parte reclamante o Conselho Regional de Odontologia na Paraíba (CRO/PB), que abraçou a ideia integralmente. De acordo com o supervisor do Cejusc, Marconi Araújo, “somente na hipótese de inexistência de acordo é que a RPP será transformada em Execução Fiscal, com tramitação nas Varas Federais espalhadas por todo o estado da Paraíba”.
