ECONOMIA
Projeto prevê auxílio fixo de R$ 1.200 para mães solteiras; Confira os requisitos
Medida pretende tornar permanente o pagamento do auxílio emergencial para esse grupo como uma forma de minimizar os efeitos mais duradouros da pandemia
Medida pretende tornar permanente o pagamento do auxílio emergencial para esse grupo como uma forma de minimizar os efeitos mais duradouros da pandemia
Mães chefes de família poderão receber um auxílio permanente de R$ 1.200, conforme propõe o Projeto de Lei (PL) 2.099/20. Segundo a autora da proposta, deputado Assis Carvalho (PT-PI), a medida foi pensada como uma extensão do auxílio emergencial para minimizar os efeitos mais duradouros da crise causada pela pandemia.
“O intuito é proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são arrimo de famílias por vezes numerosas. Apresentamos o presente projeto de lei para tornar permanente esse auxílio”, escreveu Assis no projeto.
Se aprovada, a proposta irá beneficiar mulheres provedoras de famílias monoparentais. Ou seja, sem cônjuge e que tenham ao menos um dependente menor de 18 anos. Atualmente, o texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
O benefício é voltado para mães solteiras. Contudo, de acordo com a PL, para ter direito as parcelas de R$ 1.200, a mulher deve cumprir as seguintes exigências:
Caso o projeto seja aprovado e sem alterações, as mães chefes de família poderão receber o dinheiro por meio de uma transferência eletrônica ao mês, sem custos, para conta bancária habilitada a operar pelo Banco Central do Brasil. Ou seja, por qualquer instituição em que tenham conta.
Os órgãos federais seriam responsáveis por disponibilizar as informações necessárias para verificação dos requisitos para concessão do auxílio de R$ 1.200.
O PL 2099/20 ainda não foi aprovado. O texto foi encaminhado às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser analisado.
Para obter mais informações sobre a proposta, baixe o PL 2099/20. Outra opção é acessar o site da Agência Câmara de Notícias.