A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (14), reunião extraordinária, através do sistema de videoconferência, para a apresentação do Relatório de Gestão das Águas pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa). Os parlamentares aprovaram a elaboração de um requerimento se posicionando contra a possibilidade de privatização da distribuição das águas do Rio São Francisco.
A proposta, de autoria do deputado Jeová Campos, teve o aval de todos os membros da comissão. O objetivo é encaminhar o posicionamento dos parlamentares para os representantes do Governo Federal, Estadual e também garantir o apoio da Câmara Federal. “Sabemos que essa água será para melhorar a micro produção da agricultura familiar. Caso o Governo Federal tenha a pretensão de privatizar a gestão das águas, nos colocamos contrários para que possamos nos transformar em agentes de produção”, disse Jeová.
No mês passado, o Governo Federal revelou que planeja privatizar serviços da transposição do Rio São Francisco. O leilão de concessão deve ser realizado em julho de 2021.
A reunião contou com a presença do presidente da comissão, o deputado Moacir Rodrigues, dos deputados Júnior Araújo, Chió e Jeová Campos; do diretor presidente da Aesa, Porfírio Catão Cartaxo Loureiro; e o diretor de Acompanhamento e Controle da Aesa, Beranger Arnaldo de Araújo. “A Aesa cumpre um papel importante e nós da Casa Legislativa parabenizamos pelo excelente trabalho em prol do desenvolvimento do nosso estado”, destacou Moacir Rodrigues.
Relatório
Na apresentação do relatório de atividades da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), Porfírio Catão Cartaxo Loureiro citou várias ações e projetos que serão desenvolvidos a partir do ano que vem, destacando atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba (PERH-PB) e a execução do Projeto de Segurança Hídrica do Estado da Paraíba (PSH-PB). Neste projeto, segundo ele, o Banco Mundial investirá aproximadamente US$ 127 milhões, com a contrapartida de US$ 80,2 milhões do Governo do Estado.
“É um projeto de 207 milhões de dólares – mais de 1 bilhão e 100 milhões de reais, que utilizaremos na Paraíba para a atualização do Plano da bacia do Rio Paraíba; realização de estudos hidrogeológicos sobre as áreas de recarga no sistema Paraíba/Pernambuco e implantação da rede de monitoramento das águas subterrâneas do estado; além da Elaboração do Plano de Gestão das águas da Transposição do Rio São Francisco, na Paraíba, e dos canais da redenção e Vertentes Litorâneas”, explicou.
Porfirio também enfatizou a criação do projeto Comitês nas Escolas, uma ação da Aesa junto com os Comitês de Bacias, em parceria com a Secretaria de Recursos Hídricos Infraestrutura e Meio Ambiente e a Secretaria da Educação. Ele disse que todas as reuniões já foram realizadas e elaborado todo o material de estudos, mas o projeto teve que ser adiado devido à pandemia do Coronavirus. “No ano que vem, se Deus quiser, e com a vacinação da população, nós poderemos dar início a esse importante projeto, de suma importância, porque vai capacitar as crianças para entender mais os nossos recursos hídricos, tão importantes para a nossa vida”, acrescentou.
