A Polícia Federal cumpre nesta 2ª feira (14.dez.2020) mandados de prisão temporária contra duas desembargadoras do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) suspeitas de envolvimento em esquema de venda de sentenças. Também é alvo de mandado de prisão um homem apontado como operador de um juiz investigado. O processo está sob sigilo e os nomes dos investigados não foram divulgados.
Os mandados foram expedidos pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes, que também autorizou 16 mandados de busca e apreensão em endereços na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal.
A ofensiva desta 2ª feira (14.dez) é um desdobramento da operação Faroeste, deflagrada em novembro de 2019 e que investiga suposto esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras na Bahia e envolve magistrados, servidores do TJ-BA, advogados, produtores rurais, membros do Ministério Público e integrantes do governo baiano.
O ministro do STJ ordenou ainda que 7 investigados sejam afastados de suas funções no TJ-BA, no MP-BA (Ministério Público do Estado da Bahia) e na Secretaria de Segurança Pública do Estado, pelo período de 1 ano.
Og Fernandes escreveu em sua decisão que “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.
As prisões temporárias têm duração de 5 dias, prorrogáveis por mais 5. Podem também ser convertidas em preventivas (sem prazo para a soltura). Outros investigados no mesmo esquema já foram presos em fases anteriores dessa operação.
Já são réus em ação penal decorrente dessas investigações 4 desembargadores e 3 juízes do TJ-BA –além de mais 8 investigados. O Ministério Público Federal imputa aos investigados crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Nesse rol de alvos da operação Faroeste estão os ex-presidentes do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago e Gesivaldo Nascimento Britto. Também são réus os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel; os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Almeida Moutinho; além do suposto idealizador do esquema, Adailton Maturino.
Maria do Socorro está presa preventivamente desde novembro de 2019. Sua defesa nega que ela tenha atuado no suposto esquema criminoso.
Em março deste ano, também foi presa a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, suspeita de ter mantido o funcionamento do esquema criminoso mesmo após a 1ª fase da operação. A prisão temporária da magistrada foi posteriormente convertida em preventiva e mantida, em junho, pelo ministro Og Fernandes.
