Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), 31 matérias. Destas, foram aprovados 23 Projetos de Lei (PL), cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR). Dois PLs foram reprovados.
O Projeto de Resolução 42/2019, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), cria a Ouvidoria da Educação de Qualidade – ‘Alô educação’ – na CMJP, com o objetivo de receber denúncias, sugestões e informações referentes à Educação na Capital paraibana.
Entre os PLs aprovados, destaque para o 1566/2019, do Executivo Municipal, criando a Casa de Passagem para Idosos, para acolhimento de curta permanência desta população, por até 30 dias.
O vereador Marcos Vinícius (PL) recebeu aprovação para dois projetos de sua autoria: o 2096/2020, que institui o “Programa Praias sem Barreiras” nas praias urbanas de João Pessoa, que possibilita ao prefeito do Município de João Pessoa celebrar convênios com Ongs, Associações e Faculdades, com a finalidade de garantir as condições de acesso físico e de utilização, bem como a compra de equipamentos, para as pessoas com dificuldade de locomoção permanente ou temporária nas praias; e o 1426/2019, que proíbe a queima de pneus ou qualquer material que provoque combustão nas vias públicas da cidade, em decorrência de atos públicos e manifestações.
O vereador Leo Bezerra (Cidadania) também teve dois PLs aprovados: o 1893/2020, que cria o Memorial das Vítimas da Pandemia do novo coronavírus (Covid-19); e o 1950/2020, determinando que as empresas que mantém sites ou demais meios eletrônicos/virtuais utilizados para oferta, venda e/ou conclusão de contrato de consumo, de compras coletivas ou modalidades análogas de contratação, deverão inserir link que remeta ao sítio oficial do PROCON Estadual, bem como do PROCON Municipal.
Dois PLs do presidente da CMJP, vereador João Corujinha (Progressistas), também receberam aprovação: o 1833/2020, instituindo medidas de proteção que visam a atender às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar durante o período de duração do Plano Municipal de Contingência Covid-19; e o 1914/2020, que determina o fornecimento de EPIs e material de higiene às instituições de longa permanência para idosos.
Outro vereador que teve dois projetos aprovados foi Renato Martins (Avante): o 1856/2020, que possibilita ao Poder Executivo prestar assistência técnica gratuita para elaboração e acompanhamento de projeto de reforma ou construção de imóveis onde o proprietário ou seu dependente seja pessoa com deficiência que necessite de moradia adaptada; e o 1916/2020, que autoriza o Executivo a criar indenização para aquisição de uniforme e acessórios no âmbito da Guarda Civil Municipal de João Pessoa
Ainda foram aprovados os seguintes projetos: o 1688/2019, de Humberto Pontes (PV), que dispõe sobre a campanha permanente de orientação à mulher acerca dos direitos quanto ao exercício da maternidade e seus desdobramentos nas unidades públicas e privadas da cidade; o 1928/2020, do vereador Bruno Farias (Cidadania), proibindo o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em todo o território que compreende o Município de João Pessoa, enquanto perdurar o estado de emergência e/ou de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19; o 2038/2020, de Zezinho Botafogo (Cidadania), instituindo a Política Municipal sobre Pessoas Desaparecidas; o 2064/2020, de Lucas de Brito (PV), instituindo no município de João Pessoa, como medida de valorização de economia solidária e de auxílio no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o cadastramento de profissionais de corte e costura para fornecimento de máscaras de proteção individual de tecidos ; e o 2152/2020 , do Professor Gabriel (Avante), que institui a prioridade no atendimento de pacientes diagnosticados com neoplasia (câncer) nas unidades de saúde de João Pessoa.
Outros noves projetos de lei foram aprovados com denominação de logradouros e espaços públicos da Capital pessoense.
Homenagens
Os parlamentares ainda aprovaram cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) outorgando o Título de Cidadão Pessoense: o 265/2020, de autoria do vereador Helton Renê (Republicanos), ao bispo Thiago Ciani; o 277/2020, de Dinho (Avante), à professora doutora Tânia Rodrigues Palhano; o 282/2020, de Sandra Marrocos (PT), ao padre Francisco Samuel Rocha de Sousa; o 288/2020 , de João Corujinha, ao bancário Lourenço Ferreira do Prado; e o 295/2020, de Helena Holanda (Progressistas), ao assessor parlamentar da CMJP Gilberto Rossi Cicotoste.
PLs reprovados
Foram derrubados os seguintes PLs: o 1317/1019, de autoria do vereador Professor Gabriel, que pretendia autorizar o poder público municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo, em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento da rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza; e o 1931/2020, do vereador Renato Martins, que proibiria, no âmbito do Município de João Pessoa, a retirada de abrigos provisório de animais nas praças públicas.
