Nacional
Câmara aprova projeto que proíbe bloqueio de recursos do Fundo de Desenvolvimento Científico
Recursos do fundo poderão ser investidos em aplicações financeiras
Recursos do fundo poderão ser investidos em aplicações financeiras
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar 135/20, do Senado, que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e permite a aplicação de seus recursos em fundos de investimento. A matéria, aprovada por 385 votos a 18, será enviada à sanção presidencial.
Atualmente, o fundo é considerado apenas de natureza contábil, ou seja, não pode aplicar suas disponibilidades para obter retornos que multiplicariam seu capital. Com o projeto do Senado, o FNDCT contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras, além de poder usar os saldos financeiros do ano anterior.
Entretanto, o texto deixa claro que o FNDCT não é um fundo de investimentos nem se vincula ao sistema financeiro e bancário.
Neste ano, o FNDCT tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas cerca de R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão bloqueados pelo governo para atingir a meta de déficit primário.
O projeto foi aprovado com o parecer favorável da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Reserva
Formalmente, esse bloqueio ocorre por meio da alocação desses recursos na reserva de contingência, que é aquela para emergências não previsíveis. Na prática, o resultado é o mesmo: o recurso não pode ser usado.
Como foi aprovado em agosto pelos senadores, o texto contém a determinação de que o montante do fundo, no Orçamento de 2020, bloqueado pela reserva seja liberado quando o projeto virar lei.
Receitas
Da mesma forma, o projeto proíbe a imposição de qualquer limite à execução das programações financeiras relativas às fontes vinculadas ao fundo para evitar que suas receitas sejam controladas para outros fins. A exceção será para o caso de queda na arrecadação.
Bioeconomia
O FNDCT, gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), apoia a infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades e institutos de pesquisa, e também fomenta a inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis.
Estimativa da Finep sobre os recursos que teria obtido com aplicações do saldo no mercado financeiro indica que, nos últimos dez anos, o saldo atual de R$ 9 bilhões teria sido transformado em R$ 45 bilhões.
O projeto prevê que os recursos do fundo deverão apoiar programas, projetos e atividades de CT&I voltados a neutralizar as emissões de gases de efeito estufa do Brasil e para promover o desenvolvimento do setor de bioeconomia.
Empresas e organizações sociais
Programas desenvolvidos por organizações sociais que mantenham contrato de gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações relacionado a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação poderão contar com até 25% dos recursos não reembolsáveis do fundo.
Já o total de empréstimos para projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas com recursos reembolsáveis tem seu limite aumentado de 25% para 50% do orçamento do FNDCT.