Nesta quarta-feira (6) o vereador de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti, criticou a decisão do Governo Federal, através da Medida Provisória (MP) 1.023/2020, que reduz de meio para até um quarto de salário mínimo a renda mensal per capita para pessoas com deficiência e idosos terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade. De acordo com a MP 1.023/2020, publicada no Diário Oficial da União, no último dia de 2020, o benefício será concedido àqueles com família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo. Segundo dados do Governo, o BPC chega a 4,6 milhões de brasileiros.
“Reduzir o acesso ao benefício para pessoas com deficiência e idosos, em plena pandemia de um vírus mortal, é um grande desrespeito e retrocesso. Estas pessoas têm direitos, e recebem muito pouco para sobreviver! Agora, com a redução no acesso ao Benefício de Prestação Continuada, cerca de 500 mil idosos e pessoas com deficiência, de baixa renda, serão prejudicados. Isso é inaceitável”, disse Marmuthe.
Na exposição de motivos, o Governo Federal justifica que a medida busca restabelecer uma referência para a concessão do benefício. “A Lei padece de previsão de um critério objetivo para acesso ao BPC a partir do ano de 2021”, diz o texto. Ainda segundo o Executivo, a MP 1.023/2020 não traz impacto orçamentário-financeiro, pois restabelece um critério para acesso ao benefício para os próximos exercícios. A Medida Provisória é válida por 120 dias e o prazo não conta durante o recesso parlamentar.
“Os idosos e as pessoas com deficiência precisam ter seus direitos respeitados e garantidos, não reduzidos ou violados, sobretudo quando se trata da parcela mais pobre da população, a mais penalizada pela crise sanitária e econômica no Brasil atual. Com o fim do Auxílio Emergencial e esta redução no acesso ao BPC, a situação de milhares de brasileiros, e suas respectivas famílias, se agrava ainda mais. Espero que o Congresso Nacional possa reverter ou anular esta Medida Provisória”, concluiu o vereador.
