O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, por meio do Ato nº 06/2021, designou os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB. O documento foi publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça desta segunda-feira (15). O grupo, formado com a participação de um desembargador, magistrados e representantes dos Conselhos Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comunidade e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, terá o mandato de dois anos.
A nova formação do GMF é composta pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho (supervisor); o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques (coordenador), o juiz da Execução Penal de João Pessoa, Carlos Neves; a auxiliar da Vara de Execução Penal da Capital, a juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti; o juiz da Vara de Execução Penal de Campina Grande; Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, a juíza da Comarca de Santa Rita, Lilian Frassinetti Correia Cananea (com competência de execução penal, coordenadora do mutirão carcerário).
Integram, do mesmo modo, o GMF, o juiz da Execução Penal de Sapé, Anderley Ferreira Marques; a juíza da Execução Penal de Guarabira, Flávia Fernanda Aguiar Silvestre; a juíza da Execução Penal de Catolé do Rocha, Fernanda de Araújo Paz; a magistrada da Execução Penal de Sousa, Caroline Silvestrini de Campos Rocha; a juíza da Execução Penal de Patos, Janete Oliveira Ferreira Rangel; o juiz da Execução Penal de Cajazeiras, Hermeson Alves Nogueira; a magistrada com competência na execução de medidas socioeducativas de João Pessoa, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega e o juiz competência na execução de medidas socioeducativas de Campina Grande, Perilo Rodrigues de Lucena Juiz de Direito.
Por parte dos Conselhos representativos, foram designados, com funções consultivas: Jamil José Camilo Richene Neto (representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Thiago Robson dos Santos Lopes Representante do Conselho da Comunidade.
Conforme explicou o juiz auxiliar da Presidência Rodrigo Marques (coordenador do GMF), a designação da nova formação do Grupo segue as determinações da Resolução nº 368/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que amplia a competência do GMF, e a de nº 10/2021, do Tribunal de Justiça, a qual instituiu o Grupo, com atuação junto ao Sistema Socioeducativo, além da fiscalização do sistema carcerário em todo o Estado, atribuição que já vem sendo exercida pelo GMF.
“A nova composição do GMF representa uma inovação, na qual, além dos nove juízes da Execução Penal, e dos dois magistrados da área da Infância e Juventude, farão parte, também, representantes externos, com funções consultivas, como prevê o artigo 3º, da Resolução nº 10/2021/TJPB”, ressaltou Rodrigo Marques.
Para o juiz da Vara de Execução Penal de João Pessoa, Carlos Neves, a modificação torna o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB pleno, não só com a atuação dos magistrados da Infância, bem como com a integração relevante dos Conselhos representativos. “Eles vão trazer a expertise que possuem, de acompanhamento dessas medidas, de iniciativas que visam trazer a ressocialização, um processo de reinserção social mais efetivo”, pontuou, observando que as adequações estão sendo feitas e bons frutos virão a partir de nova composição.
Já a magistrada Antonieta Maroja, da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, destacou como importantíssima a inclusão do Sistema Socioeducativo no GMF, pois, segundo informou, permitirá a oportunidade de trocar experiências com os juízes da execução penal e os representantes da sociedade civil. “O objetivo é incrementar o atendimento rumo à ressocialização dos educandos e fortalecer as políticas públicas voltadas, sobretudo, àqueles privados de liberdade. O intercâmbio de saberes otimiza a nossa prestação jurisdicional”, frisou.
Por sua vez, a coordenadora dos mutirões carcerários, juíza Lillian Cananéa, salientou que a abrangência da nova formação do GMF “trará uma ampliação salutar nas atividades do grupo, voltadas para uma melhor fiscalização, acompanhamento e trabalho, que envolve pessoas privadas de liberdade”.
O juiz Gustavo Lyra, da Vara de Execução Penal da Comarca de Campina Grande, além de ressaltar a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo GMF no estado, pontuou as inovações ocasionadas com a nova composição, bem como as reuniões que o Grupo realiza mensalmente, onde são traçadas as diretrizes e alinhada a atuação quanto aos procedimentos. “O GMF visa a orientação, fiscalização e monitoramento de todo o sistema carcerário socioeducativo para que tenhamos uma uniformidade de procedimento e consiga fazer com que a execução penal evolua e atinja a finalidade maior de ressocialização daqueles que são privados de liberdade, seja nas unidades prisionais, seja, nas socioeducativas”, ressaltou.
