Nacional
Bolsonaro não assinou nenhum decreto de desapropriação desde início do governo
Incra encaminhou ofício ao Supremo
Em ação que denuncia paralisia
É o menor orçamento em 25 anos
O presidente da República, Jair Bolsonaro, não assinou nenhum decreto de desapropriação desde que assumiu o governo, em 2018. A informação foi confirmada pelo Incra ((Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em ofício enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 10 de fevereiro.
Leia a íntegra (2 mb) do documento.
O detalhamento do governo foi anexado a processo movido pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultores Familiares). O grupo e alguns partidos reclamam de paralisia do governo em relação à reforma agrária, determinada pela Constituição. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio.
O ano de 1998, segundo o relatório, foi o que mais registrou atos do governo nesse sentido. Confira no infográfico abaixo:
https://graficos.poder360.com.br/KCumJ/1/
Em 25 anos, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o que mais incorporou terras à reforma agrária: 4,7 milhões de hectares. Em seguida vem Fernando Henrique Cardoso (20,8 milhões de hectares), Dilma Rousseff (3,8 milhões de hectares), Michel Temer (664 mil hectares) e Bolsonaro (2,8 mil hectares até agora).
Segundo o governo, no texto enviado à Suprema Corte, a palavra “‘reforma agrária’ não pode ser resumido à aquisição e destinação de terras por meio da criação de projetos de assentamento, sendo possível estarem inseridas formas complementares de destinação das terras agricultáveis do país, a exemplo da regularização fundiária”.
Veja no infográfico abaixo a quantidade de terras incorporadas ao programa de reforma desde 1995. É possível ver a quantidade de área incorporada em cada ano passando o cursor do mouse sobre as barras ou clicando nelas:
https://graficos.poder360.com.br/6V0ef/1/
ORÇAMENTO
Segundo o despacho encaminhado ao STF, o governo também executou o menor orçamento para essa finalidade nos períodos de 2011 a 2020. Também fez a menor aquisição de terras para reforma agrária desde 1995.
No projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, enviado pelo governo federal ao Congresso em 31 de agosto de 2020, a verba para o Incra foi praticamente reduzida a zero. Em números absolutos, o orçamento do Incra em 2021 terá 1 crescimento de 4% em relação ao aprovado para 2020 —de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,4 bilhões.
Desse total, contudo, R$ 2,1 bilhões (66%) serão destinados ao pagamento de precatórios, ou seja, dívidas com fazendeiros que conseguiram na Justiça aumentar o valor de indenização por terras desapropriadas por improdutividade.
RECURSOS INVESTIDOS EM ASSENTAMENTOS
No ofício, o Incra, no entanto, também trata do investimento do governo na “melhoria das condições de vida para assentados”.
“Diante do compromisso de realizar uma reforma agrária de qualidade com de melhoria das condições de vida para os assentados, em 2019 o governo federal aplicou o total de 28.368 créditos nos projetos de assentamentos, o que equivale ao montante total de R$ 155.322.320,00 (cento e cinquenta e cinco milhões, trezentos e vinte e dois mil e trezentos e vinte reais) em créditos. Foram créditos de instalação concedidos em todas as modalidades – apoio inicial, fomento mulher, semiárido, habitação, etc.). Dos 28.368 créditos aplicados, 817 foram na modalidade habitação, para construção de moradias rurais, cuja soma de invesƟmentos no mencionado exercício foi de R$ 15.918.880,00”.
